O governador Gladson Cameli assina decreto de número 2.711-P, de 5 de dezembro de 2022, publicado na manhã desta segunda-feira, 26, no Diário Oficial, por meio do qual todos os ocupantes de cargos em comissão serão exonerados. O procedimento é praxe ao final de todo Governo, mesmo com o governador reeleito. Está prevista no art. 37 da Constituição Federal de 1988.
O decreto assinado por Cameli antecipa a revogação de todos os atos concessivos de gratificações não permanentes decorrentes do exercício de cargo, de função, de lotação ou de qualquer outra situação prevista em lei ou regulamento, devendo os novos atos concessivos serem renovados pelas respectivas autoridades competentes, na forma da lei.
Por AcreNews