O Ministério Público do Estado do Acre, por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, nesta semana, realizou reuniões com pais, representantes da Associação de Famílias e Amigos de Pessoas com TEA e TDAH de Tarauacá (AFAT) e Coordenadora de Educação Estadual, Janaína Furtado, visando a defesa de crianças autistas no município.
Na oportunidade, o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros destacou providências que deverão impactar diretamente na vida de 80 (oitenta) crianças com TEA matriculadas na rede pública estadual e municipal de educação em Tarauacá.
Dentre as medidas, está a requisição ao Secretário Estadual de Educação visando a disponibilização de mais Mediadores pelo Estado à Tarauacá, vez que o município só teria sido contemplado com apenas 2 (dois) destes profissionais, conforme última convocação.
O MP também ressaltou a necessidade de capacitação técnica e continuada desses profissionais, por psicólogos, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas, o que foi uma reclamação dos pais de crianças com autismo, recebidas no gabinete do promotor, em Tarauacá.
Na oportunidade, os pais e membros da AFAT destacaram a necessidade do transporte fora de domicílio (TFD) para crianças autistas, visando o deslocamento a Cruzeiro do Sul, no afã de serem atendidas por médica neuropediatra.
Uma das providências adotadas, de plano, pelo promotor de Justiça, em conjunto com a Coordenadora de Educação Estadual, Janaína Furtado, foi entrar em contato com a Senadora Mailza Gomes, e confirmar a destinação de emenda (nº 38920006) no valor de 300 (trezentos) mil reais ao Fundo Municipal de Saúde de Tarauacá, para aquisição de uma Van a ser disponibilizada para a realização desse transporte de pacientes com Transtorno do Espetro Autista (TEA) e seus familiares, com maior comodidade.
Outra demanda tratada pelo MP foi a análise dos atendimentos pelo Centro de Tratamento de Integração Sensorial (CENTRIN), um Centro Especial em Tarauacá para acompanhamento e estimulo de crianças com diagnóstico de autismo, bem como, o suporte e orientação às famílias, onde o promotor de Justiça vislumbrou a necessidade de providências a fim de atender uma fila e demanda reprimida de até 36 (trinta e seis) crianças autistas. Para tanto, o promotor de Justiça realizou contato com o Secretário Municipal de Saúde, Mackenz Oliveira dos Santos, a fim de providenciar, se for o caso, a alteração do contrato com a empresa terceirizada responsável pelos atendimentos e consultas na área da saúde, nos moldes do que é previsto pelo Edital do Pregão Presencial nº 016/2022, em Feijó-AC.
Outro detalhe explicado pelo promotor aos pais de crianças autistas foi a questão do processo seletivo simplificado do município, para a contratação de professores mediadores, em que o MP recomendou a anulação, por ausência de critérios objetivos e por violar diversos princípios, tais como o do concurso público, mas que já está tomando providências para que não haja prejuízos.
“Depois dos pais, garanto a todos que sou o maior interessado no aprendizado escolar dessas crianças com autismo, pois sabemos o quanto o mediador capacitado e o cuidador são essenciais, a fim de evitar uma sobrecarga aos professores ou eventuais prejuízos aos demais alunos da sala, e consigo sentir a dor dos pais quando se sentem solitários nessa luta, e com a sensação de que há retrocesso ou desconstrução no ambiente escolar”, explicou o promotor Júlio.
Por fim, o promotor destacou a criação de um Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA) pelo MPAC, atuando em permanente intersetorialidade com os serviços e ofertas das políticas públicas e organizações da sociedade civil em todo o Estado do Acre, bem como a aprovação da Lei municipal nº 968/2020, que instituiu a política municipal de proteção aos direitos da pessoa autista.
(Assessoria MP)