Por Reginaldo Palazzo (assessoria) - Na Sessão Ordinária de hoje (29), dois Anteprojetos de Lei que estavam tramitando na Casa e um Projeto de Lei foram votados e ainda entrou em apreciação mais um PL oriundo do Executivo Municipal.
O Projeto de Lei nº 003/2022 do Executivo Municipal que trata de confissão de dívida e renegociação de débitos em moratória a ser celebrado entre o município de Tarauacá e a ENERGISA foi apreciado pelas devidas comissões, o que fez com que o Presidente Chico Batista suspendesse a Sessão por 10min para que todos os pareceres fossem devidamente assinados e portanto pudesse entrar em votação, o que foi feito, tendo o mesmo sido votado a favor por unanimidade, tornando-se após a sansão pelo Executivo a Lei Nº 1013.
Da mesma forma, entrou em apreciação hoje em caráter também de urgência pelo Executivo Municipal o Projeto de Lei nº 004/2022 que trata sobre abertura de crédito adicional especial e alteração das Leis do PPA, LDO e LOA no orçamento vigente do município de Tarauacá.
Ainda no Grande Expediente foram votados dois Anteprojetos de Lei ambos a favor e por unanimidade, que agora seguem para o Executivo Municipal.
Foram eles:
Anteprojeto de Lei de Nº 001/2022 oriundo do Gabinete do Vereador Pedro Claver que dispõe sobre a majoração de salário desses tão importantes servidores pra saúde tanto quanto ACS, ACE, Enfermeiros, Médicos dentre outros.
Anteprojeto de Lei de Nº 002/2022 oriundo do Gabinete do Vereador Carlos Alberto que institui o dia municipal da Marcha para Jesus no segundo sábado do mês de agosto de cada ano.
PROPOSIÇÕES
REQUERIMENTOS
Do Gabinete do Vereador Pedro Claver veio o Requerimento Nº 002/2022 para que o Poder Executivo Municipal informe a esta Casa o andamento do projeto do Conjunto Habitacional a ser construído nas áreas doadas pelo DERACRE e pelo IFAC, conforme anunciado no portal da transparência da Prefeitura no ano de 2021.
Do Gabinete do Vereador Valdor do Ó veio o Requerimento Nº 003/2022 para que o Cartório Serventias Extrajudiciais de Tarauacá, informe o motivo de não estar sendo realizado o registro do Títulos Definitivos da área do Bairro Avelino Leal no Loteamento 40.
Do Gabinete do Vereador Dikim veio o Requerimento Nº 004/2022 para que o Poder Executivo Municipal informe se há algum aluno sendo contemplado com bolsas de estudos fora do domicílio. Caso tenha, solicito relação dos beneficiários e qual critério usado para tal escolha.
Do Gabinete do Vereador Dikim veio o Requerimento Nº 005/2022 para a Secretaria Municipal de Educação para que informem quais as despesas e os seus respectivos valores que está tendo na manutenção do Ginásio Poliesportivo Ruynet Lima de Matos.
Do Gabinete do Vereador Dikim veio o Requerimento Nº 006/2022 para que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo informe a esta Casa quais as despesas e os seus respectivos valores que está tendo na manutenção do Ginásio Poliesportivo Ruynet Lima de Matos no período que esta Secretaria era responsável.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
Do Gabinete do Vereador Prego veio o Pedido de Providência Nº 013/2022 para que a Prefeitura através da Secretaria de Meio Ambiente escoa a água em frente à Escola de Ensino Infantil Maria Donizete Mota.
INDICAÇÕES
Do Gabinete do Vereador Valdor do Ó veio a Indicação Nº016/2022 para que a Câmara Municipal conceda o Título de Honra ao Mérito ao Dr. Marlino Vitorino Gomes.
Do Gabinete do Vereador Pedro Claver veio a Indicação Nº017/2022 para que o DERACRE realize abertura de um ramal para acesso a comunidade do Maracanã na BR-364 com entrada na propriedade do Sr. Marcílio.
Do Gabinete do Vereador Valdor do Ó veio a Indicação Nº018/2022 para que a Câmara Municipal conceda o Título de Honra ao Mérito ao Dr. Ozi Câmara.
O Presidente Chico Batista solicitou aos seus congêneres que oficializem o mais rápido possível o nome das pessoas as quais querem solicitar o título de cidadão tarauacaense e de honra ao mérito, pois pretende entregá-los em uma Sessão Solene no dia 22/04/2022 no período noturno.
A próxima Sessão Ordinária está prevista para a próxima terça-feira dia 05/04/2022.