A prefeita Maria Lucinéia (PDT) participou na manhã desta segunda-feira, 24, de uma reunião na Câmara de Vereadores de Tarauacá com representantes de diversos segmentos empresariais para tratar de políticas públicas de fomento ao setor produtivo.
Estiveram presentes o presidente da Federação das Indústrias do Acre, José Adriano e o secretário de Estado de Indústria, Ciència e Tecnologia, Assurbanipal Barbary.
Na ocasião, os representantes entregaram a gestora a proposta de Projeto de Lei (PL) que propõe o Programa de Compras Municipalizados para incentivar o setor produtivo local, abrangendo todos os segmentos industriais, produção agropecuária e os serviços técnicos de engenharia e arquitetura, como mecanismo de incentivo econômico ao desenvolvimento regional e de fomento à geração de emprego e distribuição de renda no município.
O objetivo do PL é reduzir desigualdades regionais, elevando a produção e a produtividade das indústrias, promovendo crescimento econômico, desenvolvimento humano e conservação dos recursos naturais. Além disso, o programa também chega para contribuir com a responsabilidade fiscal, trazendo transparência às compras governamentais, fomentando a produção industrial e contribuindo com o desenvolvimento de micro e pequenas empresas.
Na Câmara, a gestora afirmou que encaminhará o Projeto de Lei (PL) à Procuradoria-Geral do Município, sob o comando de Leticia Matos, para ver a viabilidade do projeto e, posteriormente, encaminhá-lo para a Câmara de Vereadores.
“Precisamos ajudar desde os pequenos até os grandes empresários porque são vocês que geram emprego e renda à nossa população. Esse PL será encaminhado para a nossa procuradoria que verá a viabilidade, e se não houver nenhuma implicação jurídica, após o recesso parlamentar, estaremos enviando à Câmara de Vereadores”, afirmou.
(Assessoria.)