Nota Informativa acerca da Classificação de Nível de Risco do Pacto Acre Sem Covid
Considerando que o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 é órgão colegiado auxiliar do Estado do Acre nas matérias relacionadas à doença COVID-19, causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2;
Considerando o art. 18, § 2º do Decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020, que menciona que os Níveis de Risco são os instrumentos do Pacto Acre Sem Covid que indicam de maneira transparente, objetiva e dinâmica, o nível de flexibilização das medidas restritivas impostas pelo Estado em relação ao funcionamento das atividades comerciais e à realização de outras atividades com maior risco de contaminação;
Considerando, também, relatório e análises técnicas do Grupo de Apoio ao Pacto Acre Sem Covid (GAPASC) acerca do cenário Epidemiológico e Assistencial;
Este Comitê, órgão deliberativo auxiliar do Estado nas matérias relacionadas à Covid-19, vem a público informar, de acordo com os termos do Decreto nº 6.206/2021 e o 36º Informe Técnico do GAPASC, disponível no Portal do Pacto Acre Sem Covid (http://covid19.ac.gov.br/pacto), que:
1. A Regional do Alto Acre, de acordo com o cenário epidemiológico e assistencial, mantém sua classificação em Nível de Cuidado (bandeira verde), permanecendo, portanto, todas as medidas já em vigor desde a classificação anterior, quais sejam: funcionamento dos setores e atividades comerciais e sociais com lotação de 80% da capacidade de público; devendo, no entanto, ser observado que as restrições para eventos permanecem vigentes, de acordo com o previsto nas Resoluções CAECOVID nº 19/2021 e nº 20/2021, disponíveis no Portal do Pacto Acre Sem Covid (http://covid19.ac.gov.br/pacto).
2. As Regionais do Baixo Acre e Purus, e Juruá/Tarauacá-Envira regridem no cenário epidemiológico e assistencial para o Nível de Atenção (bandeira amarela), acarretando mudança de regra para o funcionamento dos setores e atividades comerciais e sociais que passam a funcionar com lotação de 50% da capacidade de público;
Em virtude da regressão de Nível de Risco de duas regionais do Estado, atrelado a incrementos importantes nos indicadores da Pandemia para as três regionais, este Comitê mantém sua recomendação acerca da manutenção das medidas sanitárias já implementadas até o momento e propagadas pelas autoridades de saúde, a fim de se manter o cenário epidemiológico e assistencial estável.
Por fim, reafirma-se o compromisso e engajamento deste órgão colegiado em fazer cumprir seu papel no enfretamento ao SARS-CoV-2, na certeza de que todos os esforços empregados reverter-se-ão em conscientização de que as medidas de higiene sanitária e vacinação são os grandes aliados no combate à Pandemia da Covid-19.
Atenciosamente,
Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 (CAECOVID)
Grupo de Apoio ao Pacto Acre Sem Covid (GAPASC)