Nesta última semana, o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, que atua em Tarauacá, concedeu uma entrevista na rádio sobre a atuação do Ministério Público na cidade, e fez um balanço dos seus primeiros meses à frente do órgão que tem a missão de defender a sociedade.
Logo na primeira semana, o promotor já se reuniu com os Delegados de Polícia de Tarauacá, e posteriormente com o Comando da Polícia Militar e grupamento tático, além de visitar o Abrigo “Renascer”, onde conheceu todas as crianças acolhidas e observou as necessidades, além de inspecionar o Lar “Novo Hamburgo” dos Idosos, realizando também uma extensão reunião com a Prefeita, Procuradoria do Município e todos os Secretários Municipais.
Na oportunidade, o promotor destacou a realização de dezenas de reuniões, inclusive, com a Polícia Civil e a Polícia Militar, além de se reunir com a Câmara Municipal de Vereadores, a fim de tratar das necessidades da sociedade, além disso, ele destacou diversas Inspeções realizadas nesse curto período, com destaque para a Inspeção conjunta com o Conselho Regional de Medicina no Hospital de Tarauacá.
Confira alguns temas tratados pelo promotor:
Implantação do Aterro Sanitário
“Recentemente, assinamos um Termo de Ajustamento de Conduta com a prefeitura, onde foram previstos diversos aditivos, visando medidas de remedição do lixão, e a implantação do Aterro Sanitário em outra área. Para tanto, é necessário a elaboração de Projeto de Engenharia, a fim de cumprir as condições do convênio com a FUNASA, para então o município receber um valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais)”, explicou.
Segundo o promotor, uma das condições foi a aprovação do plano municipal de saneamento básico, a fim de proporcionar o recebimento de mais recursos por Tarauacá. A preocupação do promotor de Justiça é proporcionar ao município condições de fazer a aquisição de pelo menos 02 (dois) caminhões de lixo do tipo basculante, além de fortalecer a coleta seletiva do lixo, com maior educação ambiental, para termos uma cidade mais limpa.
Combate ao abuso sexual infantil
Neste ponto, o promotor destacou a necessidade de prevenção ao estupro de vulnerável, com mais denúncias sendo realizadas ao Conselho Tutelar, à Polícia Civil ou ao Ministério Público. Ele citou casos, inclusive, que as vítimas menores de 14 anos acabaram engravidando, o que deixa a situação ainda mais grave.
“Estamos pedindo a prisão preventiva de muitos agressores e, infelizmente, também começamos a denunciar pais omissos, principalmente, aquela mãe que tem ciência de que a filha é abusada sexualmente, e não denuncia o caso às autoridades ou, o que é pior, coage a vítima para mentir em juízo ou tenta impedir que ela realize o exame de conjunção carnal. Essas condutas não serão toleradas”, destacou o promotor Júlio.
É importante destacar que o promotor tem um Projeto Social nessa área específica, chamado “Ecos do Silêncio”, o qual prevê uma série de estratégias para o combate ao abuso sexual infantil.
Combate à violência doméstica contra a Mulher
“Esse é um tema muito caro, e já requisitamos a implantação da Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, em Tarauacá, a qual tem a finalidade de fiscalizar mais efetivamente o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência, sob pena de crime”.
“Além disso, avançamos na implantação do Programa Grupos Reflexivos, o qual necessita de aprovação pela prefeitura e pela Câmara Municipal de Vereadores, a fim de obrigar judicialmente o agressor a passar por programas de reeducação e de controle da agressividade, em palestras com a rede de proteção, além de obviamente atuar em prol do empoderamento da mulher, com o Projeto Qualifica Mulher”, explicou o promotor Júlio.
Recentemente, inclusive, o promotor de Justiça ministrou uma palestra dentro do presídio, para réus em processos de violência contra mulher, inclusive, para um acusado de feminicídio.
Combate à Dengue, realização de exames e limpeza de terrenos baldios
Segundo o promotor de Justiça, uma das principais preocupações é justamente em relação à saúde pública, vez que já foi realizada uma Inspeção no Hospital de Tarauacá, onde providências já foram tomadas, inclusive, para garantir o recebimento de mais duas ambulâncias, onde de fato já foram entregues.
É preciso, por exemplo, retornar a realização de exames de sangue, fezes e urina, pela rede pública municipal, além de fortalecer toda a Atenção Básica, com campanhas pelo planejamento familiar, e agir para conseguirmos algumas especialidades de médicos, tais como: psiquiatra e ginecologista.
Todavia, o promotor destacou a questão do surto de diarréia no município, bem como a necessidade de se tomar medidas preventivas em relação à dengue, com a notificação de proprietários de terrenos baldios para procederem à limpeza, sob pena de multa.
Iluminação pública, pavimentação asfáltica e Loteamentos
“De fato, precisamos melhorar muito a iluminação pública da cidade, até mesmo em avenidas principais, isso já foi devidamente despachado e repassado à prefeitura, que deve tomar as providências de trocas de lâmpadas e eventuais manutenções. Inclusive, pedimos de antemão a colaboração da sociedade, para denunciar qualquer ato de vandalismo, acionando imediatamente a Polícia Militar”, frisou o promotor.
Em relação à pavimentação asfáltica, o promotor destacou que já foi realizada uma Operação em relação a loteamentos ilegais no município, e muito em breve haverá novidades em prol desse planejamento urbano, ressaltando que é um trabalho complexo e que requer tempo e custos, mas que deve haver avanços.
Ausência de água tratada em alguns bairros e dignidade humana
“O tema da insuficiência no fornecimento de água potável é extremamente importante, pois a água é um bem público essencial, valioso, e uma questão de respeito à dignidade humana. O acesso à água é um direito fundamental da sociedade, e já tive ciência sobre como essa insuficiência tem afetado a vida da população, inclusive, com registros fotográficos. Todavia, é preciso também garantirmos a qualidade dessa água, evitando assim a contaminação”.
O promotor explicou que foi instaurado um procedimento sobre o assunto no Ministério Público, e serão solicitadas as providências ao DEPASA.
Na última semana, inclusive, o promotor de Justiça recebeu diversos representantes de bairros em seu gabinete, visando tratar do problema.
“Temos um procedimento no Ministério Público acerca da implantação do Centro de Atendimento Psicossocial em Tarauacá, e em agosto deste ano requisitamos as providências por parte do município, visando o levantamento de profissionais com formação específica na área da saúde mental, bem como o estudo da viabilidade econômica e a apresentação de projeto a fim de realizar a sua execução”, explicou o promotor.
“O tema da saúde mental é de suma importância, assim como são essenciais os nossos psicólogos, e precisamos também da disponibilidade de um médico psiquiatra. Estamos no meio da campanha Setembro Amarelo, que visa justamente a prevenção ao suicídio e, infelizmente, temos visto casos de suicídio em nosso município. A depressão, por exemplo, é uma triste realidade, e foi potencializada após todo esse período estressante de isolamento social imposto pelo Coronavírus. A melhor solução é sempre falar, praticar o amor ao próximo, e agir com empatia, se colocando no lugar do outro”, destacou o promotor Júlio.