Foi protocolado nesta terça-feira, 27, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa o projeto de lei que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de médicos formados no exterior, que tenham exercido medicina no Brasil conforme a Lei Federal 12.871, de 22 de outubro de 2013, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
De autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), a proposta permite ao governo do Acre e as 22 prefeituras do Estado a contratação desses profissionais. O PL não exclui os profissionais estrangeiros que residem no Brasil e que tenham atuado ou estejam atuando no Programa Mais Médicos.
A medida visa suprir o déficit de profissionais médicos nos municípios acreanos e caso aprovada, o governo do Estado, com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e do Comitê Acre Sem Covid, poderá regulamentar esta Lei.
“O nosso estado já registrou mais de 76 mil casos de infecção por covid-19 e 1.458 óbitos, segundo dados oficiais da Secretaria de Estado de Saúde do Acre. São números assustadores, agravados pela situação atual de colapso em nosso sistema de Saúde, fato percebido na superlotação dos espaços destinados para tratamento e internação de pacientes acometidos pela doença, além do grande déficit de profissionais médicos para atuar no combate à pandemia em vários de nossos municípios”, argumentou o deputado.
“Ressalto ainda que tais profissionais possuem experiência e conhecimento prático e teórico sobre o nosso Sistema Único de Saúde – SUS e estão preparados para atuar junto às unidades de saúde responsáveis pelo atendimento dos acreanos infectados pelo novo coronavírus. Ademais, o Acre carece de mão de obra qualificada para atender esse grupo e precisa de toda e qualquer ajuda possível para que tenhamos redução nesses números que diariamente aterrorizam nossa população e se materializam em dor e luto para tantas famílias. O momento é de urgência, mas com responsabilidade cabe a este parlamento, tomar medidas rápidas e responsáveis que consigam mitigar o problema exposto”, reforçou o comunista.
(assessoria)