INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA - IAPEN
UNIDADE PENITENCIÁRIA MOACIR PRADO - UPMP
PORTARIA 018/2020
O DIRETOR DA DIVISÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS DE TARAUACÁ- DEP/TK, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e com alicerce no ordenamento jurídico pátrio que rege o sistema prisional.
CONSIDERANDO o Art. 4º da portaria 623 do IAPEN-AC, o qual viabiliza a alterações na retomada de vistas aos estabelecimentos prisionais do Estado do Acre, mediante fatos agravantes do COVID19.
CONSIDERANDO a necessidade zelar pela vida e saúde dos usuários deste estabelecimento penal.
CONSIDERANDO o surgimento de crescente número de casos positivos para COVID19, envolvendo a população carcerária, principalmente na ALA 1 e registros no pavilhão C. bem como atendendo a orientação médica.
R E S O L V O:
1. SUSPENDER a visitação social da UNIDADE PENITENCIÁRIA MOACIR PRADO-UPMP, excluindo a Ala feminina(UPF), por um período inicial de 15 (quinze) dias a partir da data de 28/11/2020;
2. Intensificar o monitoramento da doença supra referida, para posteriores deliberações.
3. O Setor Técnico deste estabelecimento, através de seu viés social, buscará manter contato útil com os familiares dos reeducandos que forem acometidos de doença.
Tarauacá-Acre, 28 de novembro de 2020.
Claudecir Sousa de Sousa
Diretor da UPMP
Portaria nº 099/2019-IAPEN