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terça-feira, 19 de maio de 2020

Recebeu R$ 600 sem ter direito? Governo cria site para devolver o dinheiro


Quem recebeu R$ 600 ou R$ 1.200, mas não se enquadra nos critérios para ter direito ao auxílio emergencial do governo federal pode se cadastrar pela internet para devolver o dinheiro.

O Ministério da Cidadania disponibilizou nesta segunda-feira (18) um site para a devolução. Após o beneficiário informar o número de CPF, o sistema emite uma guia de recolhimento com código de barras que pode ser paga em aplicativos bancários ou terminais de autoatendimento.

Pagamentos indevidos

O Ministério da Defesa confirmou que mais de 73 mil militares ativos, inativos e pensionistas receberam indevidamente o auxílio emergencial. O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que eles devolvam o dinheiro.

Por lei, quem tem carteira assinada, é agente público ou recebe aposentadoria não tem direito ao auxílio criado para atender pessoas de baixa renda durante a pandemia do coronavírus. Existem ainda critérios de renda familiar que podem excluir a pessoa do programa de renda básica emergencial (veja detalhes abaixo).

Além dos militares, há relatos de que mais trabalhadores receberam o dinheiro do governo federal mesmo sem se enquadrarem nos critérios legais. Isso pode ter acontecido por causa da desatualização de cadastros públicos usados para verificar as condições de elegibilidade.

Para facilitar a fiscalização, o TCU determinou que o governo divulgue no Portal de Transparência o nome de todos que receberam o auxílio, agrupados por município.

Auxílio emergencial de R$ 600

Quem tem direito?

Idade
Maior de 18 anos (exceto mães)
Ocupação
Trabalhador sem carteira assinada, autônomo, MEI (microempreendedor individual), desempregado, contribuinte individual da Previdência 

Renda
Renda por pessoa da família de até R$ 522,50 ou renda familiar de até R$ 3.135

Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018

Não recebe
Não tem direito quem já recebe seguro-desemprego, BPC, aposentadoria ou pensão

Qual o valor?
3 parcelas de R$ 600
Máximo de dois benefícios por família

3 parcelas de R$ 1.200
para mulheres chefes de família

Como pedir o benefício?

App Caixa Auxílio Emergencial, disponível para sistema Android e iOS

Como receber o dinheiro?
Na inscrição, o beneficiário escolhe entre receber o recurso em uma conta existente em qualquer banco ou a Caixa vai abrir automaticamente uma poupança social digital.

Fonte: UOL

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