O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho disponibilizaram R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) para reforçar ações de combate ao coronavírus nos Municípios de Feijó e Tarauacá, região central do Acre.
A maior parte dos recursos (R$ 420.000,00) será dividida entre os hospitais de referência em cada uma das cidades, para compra de equipamentos de proteção individual, possibilitando atuação adequada dos profissionais da saúde, além de medicamentos necessários para o atendimento da população local.
A ação decorre de atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT-AC PRT14) com o Juiz do Trabalho Titular de Feijó, Dr. Vicente Ângelo S. Rego (TRT 14ª. Região).
O Magistrado ressaltou a carência dos hospitais na região, que possui um dos IDH mais baixos do Estado, necessitando medidas efetivas para proteção da saúde da população.
O Procurador do Trabalho Antônio Bernardo S. Pereira indicou que o valor da destinação advém de Termo de Ajuste de Conduta firmado pelo MPT e executado na Justiça do Trabalho, relacionado a infrações trabalhistas ocorridas no Município de Tarauacá.
O Procurador afirma que a legislação determina que o valor das multas seja revertido diretamente em favor da população prejudicada e que a destinação direta é ainda mais necessária por se tratar de região carente de diversos recursos.
A compra dos equipamentos e medicamentos será possível por trabalho coordenado do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Justiça do Trabalho com a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (SESACRE), que fez o levantamento das reais necessidades dos locais, bem como pela parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), agência da ONU especializada em compras e gestão de contratos.
O valor remanescente (R$ 60.000,00) foi destinado ao reforço operacional do Corpo de Bombeiros e da Polícia na região, órgãos primordiais ao enfrentamento da crise.
Fonte: Assessoria jurídica do 2º Ofício de Rio Branco.
MPT. PRT 14.