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sexta-feira, 18 de outubro de 2019

Mutirão carcerário procura garantir direitos ao revisar processos com prisões provisórias e execuções


Atividade iniciou na Comarca de Rio Branco no dia 14, e no decorrer dos próximos dois meses acontece nas unidades judiciárias do interior.

Desde segunda-feira, 14, iniciou o mutirão carcerário na Comarca de Rio Branco, com intuito de garantir direitos ao realizar revisões nos processos com prisões provisórias, preventivas e execuções de sentença. A ação é organizada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF).

Com o mutirão, a Justiça Acreana está seguindo campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciada em 2008 e efetuada em todos os tribunais do país. O esforço concentrado atua nos casos de prisões provisórias e na execução de sentenças, procurando se existe algum benefício vencido dos réus que ainda não tenha sido concedido.

O juiz de Direito Robson Aleixo, auxiliar do GMF e titular da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco, apontou a principal função do mutirão carcerário: “essa ação não tem a finalidade de esvaziar presídio, ela tem a finalidade de garantir direitos daquelas pessoas que eventualmente não precisam estar mais no sistema penitenciário”.

Na Comarca de Rio Branco estão envolvidas na atividade as Varas Criminais, Vara de Execução Penal, Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, Vara de Delitos de Organizações Criminosas, Vara de Proteção à Mulher e Varas da Infância e da Juventude. Mas, até o dia 10 de dezembro outras unidades judiciárias das comarcas no interior realizam o mutirão.

Além da verificação dos processos, há um segundo eixo de atuação o exame do Sistema Carcerário, são feitas visitas aos presídios para vistoria das condições. O Ministério Público do Acre (MPAC) e a Defensoria Pública Estadual também participam desse momento de averiguação.

(Assessoria)

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