Esteve reunida na manhã desta segunda-feira (2), a comissão que está cuidando da discussão de reformulação do PCCR – plano de cargos e carreiras dos servidores em educação do município, bem como de negociação de data-base do ano de 2019.
A reunião foi com o intuito de analisar a proposta de projeto de Lei que será enviado pela SEME à Câmara Municipal, para posterior aprovação, no que diz respeito á mudanças no PCCR da Educação Municipal e ainda na implantação de posterior auxilio alimentação, no vencimento dos servidores da educação do munícipio.
Na reunião estavam presentes o presidente do Sinteac Professor Lauro Benigno e demais membros da diretoria do Sinteac, gestores escolares e representantes de diversos seguimentos da Educação Municipal.
Após intenso debate, estes concluíram que:
Sobre a reformulação do PCCR – plano de cargos e carreiras dos servidores em educação do município, ficou acertado que o sindicato juntamente com a categoria, deliberou por aceitar as mudanças propostas na referida tabela de vencimentos, bem como na estrutura da carreira destes, ficando apenas em dois níveis, tanto para professor, quanto para servidores de apoio administrativo, no caso deste ultimo “servidores de apoio” com vencimento salarial inicial a partir de um salário mínimo vigente no país.
Que a SEME encaminhará ao Sinteac detalhamento da proposta de pagamento de abono salarial de final de ano já acertado no valor de R$1.000,00 (um mil reais) para os professores e R$500,00 (quinhentos reais) para os funcionários de escola a ser creditado no mês de dezembro de 2019, inclusive com melhor clareza na questão de servidores com dois contratos de trabalho.
Que o abono que ora vinha e ou vem sendo pago a estes no valor de R$:200 (duzentos reais) para professor e de R$:100 (cem reais), para servidor de apoio será acrescido ao salario e passará a ser contado como ganho real, e que será pago de forma escalonada, conforme acordado na ultima assembleia geral da categoria.
Que sobre o auxilio alimentação, que fora discutido e posteriormente aprovado por ambas as partes, este será implementado já a parti de setembro de 2019, no valor de R$:300 (trezentos reais) para professor e R$:200 (duzentos reais) para servidores de apoio administrativo, e que a SEME irá sue suprimir o artigo do Projeto de Lei que “condiciona o pagamento deste a disponibilidade de recursos anual da PMT”.
Que será concedido imediato reajuste/aumento salarial aos servidores de apoio administrativo, que concluírem grau de escolaridade e ou cursos técnicos profissionalizantes na área educacional, mediante a apresentação de certificados de conclusão destes.
A reunião deu-se por encerrada, faltando ainda alguns pontos que serão apreciados e posteriormente tratados, e que serão discutidos nas próximas reuniões, conforme calendário.
(Sinteac)