Brasília, 22 de Agosto de 2019.
Exmo. Sr(a). Deputado(a),
A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – ABRAÇO Brasil, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, solicitar veementemente seu empenho e o mais absoluto apoio em defesa das Rádios Comunitárias do nosso país.
Tendo em vista o requerimento de número 2153/2019, encaminhado pelo deputado federal Félix Mendonça Júnior, que solicita a apensação do Projeto de Lei n° 10.637 de 2018, que trata do aumento do limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do serviço de Radiodifusão Comunitária, ao Projeto de Lei n° 490 de 2011, que versa sobre o uso da denominação FM, ambos de autoria do Senado Federal, solicitamos a todos os parlamentares federais que possuem o entendimento acerca da importância do serviço de radiodifusão comunitária deste país, irrestrita mobilização para que o deputado federal e presidente da Câmara Rodrigo Maia, não aprove este requerimento.
A ABRAÇO BRASIL enxerga como descabida e desnecessária a atuação do deputado requerente, visto que os projetos de leis a serem apensados tratam de pautas diferentes, o que torna essa ação uma clara tentativa de barrar os avanços das rádios comunitárias. Neste sentido, se faz urgente e necessário o empenho de todo o segmento de radiodifusão comunitária, bem como dos Senhores Deputados e Deputadas, para impedir a instalação de mais um obstáculo nessa incansável luta pela alteração da lei 9.612/98.
Atenciosamente,
Diretoria da ABRAÇO Brasil Diretorias das Abraços Estaduais Diretorias das Rádios Comunitárias