TARAUACÁ: VEREADOR NASSO PEDE QUE A PREFEITURA AGILIZE O PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO INDÍGENA


O Vereador que este subscreve requer que, após tramitação regimental e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhada à Prefeita Municipal de Tarauacá, Senhora Marilete Vitorino de Siqueira, a seguinte solicitação:

Que a Prefeitura agilize o processo de transferência do terreno urbano localizado na Rua Dr. Sansão Gomes, nº 88, Bairro Centro, para o patrimônio da Secretaria Especial de Saúde Indígena- SESAI.

JUSTIFICATIVA

Tal Pedido de Providência justifica-se, pois o referido terreno foi adquirido com recursos do Programa Saúde da Família Indígena – PSF, e até o momento, ainda não foi repassado ao SESAI. E por consequência a secretaria não pode efetuar nenhuma construção no local.

Assessoria câmara

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