A prefeita Marilete Vitorino sancionou um Projeto de Lei (nº 928/2018) de autoria do Vereador Nasso Kaxinawá (PC do B), que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Tarauacá é vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, que deverá dotá-lo de recursos humanos, materiais e financeiros necessários ao seu funcionamento.
O conselho tem por finalidade, propor políticas voltadas à promoção da igualdade racial, combate ao racismo e efetivação de ações afirmativas, visando a valorização e reconhecimento da participação histórica das populações negras, indígenas e outras etnias vulneráveis a discriminações, reconhecendo-as como agentes sociais de produção de conhecimento, riqueza, estimulando a preservação de suas manifestações.
com informações
Assecom da Câmara de Tarauacá
Assecom da Câmara de Tarauacá