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| Presidente Ismael Machado, Vereadora Janaina, Técnico Chiquinho e Diretor Administrativo Getúlio Pinheiro Júnior |
Mais uma vez a Vereadora Janaina Furtado da Rede Sustentabilidade foi em Rio Branco e se reuniu com o Instituto de Terras do Acre - Iteracre, em busca da regularização de áreas dos bairros Corcovado e Conquista.
Janaina foi recebida pelo novo Presidente do órgão, Ismael Machado e o Diretor Administrativo Getúlio Pinheiro Júnior. A reunião aconteceu na sexta feira, 22 de fevereiro na sede do Iteracre em Rio Branco.
Janaina que há tempos luta por essa causa fez uma explanação e apresentou documentos as novos gestores do instituto sobre a real situação dos bairros.
A vereadora lembrou que um em 2016 a Assembleia Legislativa do Estado do Acre aprovou o Projeto de Lei 3.128 de 13 de maio de 2016, que Autoriza o Governo do Estado DOAR AO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, as áreas remanescentes 01 e 02 (Corcovado) e área 3 (Bairro Conquista).
Áreas doadas pelo governo do Estado
Após a aprovação pelos deputados, deu-se inicio ao processo de regularização das áreas Junto aos cartórios, tendo como DOADOR o Estado do Acre e DONATÁRIO o município de Tarauacá. A gestão anterior não deu continuidade ao processo alegando ser um ano eleitoral e era impedida pela legislação.
Diário Oficial do Estado do Acre
“A escritura publica de desmembramento e doação descreve de forma clara quais as áreas efetivamente foram doadas ao município, datada de 31 de Marco de 2017, assinada pelo tabelião de Rio Branco. A área doada ao município foi avaliada em R$ 643. 611,74 ( seiscentos e quarenta e três mil, seiscentos e onze reais e setenta e quatro centavos).
Por fim, Janaina disse que a situação ainda não foi resolvida devido a de entendimento com o governo do estado. Com a nova gestão estadual alinhada com as forças politicas de apoio à prefeita, poderá facilitar a celebração de um convênio para que se possa titular os moradores da região.
O presidente do Iteracre disse que o órgão estará a disposição da prefeitura e não medirá esforços para firmarem uma parceria com objetivo de regularizar a situação e poder fornecer os títulos definitivos aos moradores.
CÓPIA DA ESCRITURA PÚBLICA
(ASSESSORIA PARLAMENTAR)