Ao lado de outros dois, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Roraima passam por uma forte crise e tentam entrar no Regime de Recuperação Fiscal
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| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
Com o anúncio feito por Ronaldo Caiado (DEM), Goiás é o quarto estado a decretar calamidade financeira só em 2019
Com o anúncio feito pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) na semana passada, Goiás é o quarto estado brasileiro a decretar situação de calamidade financeira só em 2019. Antes dele, Mato Grosso, do governador Mauro Mendes (DEM), Rio Grande do Norte, de Fátima Bezerra (PT), e Roraima, de Antonio Denarium (PSL), já haviam assumido que não conseguiriam honrar seus compromissos e pedido socorro ao Governo Federal.
As quatro unidades federativas, ao lado de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, tentam entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que lhes permitirá ficar até seis anos sem pagar suas dívidas com a União e contrair novos empréstimos em troca da adoção de medidas de ajuste fiscal. Hoje, só o Rio de Janeiro, em situação ainda mais delicada do que todos os outros, conseguiu ingressar no RRF.
A calamidade financeira , quando aprovada pelas assembleias legislativas estaduais, dá brecha para que as unidades federativas afrouxem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em períodos de crise. Com o decreto, é possível atrasar o pagamento de dívidas, especialmente as discricionárias (não obrigatórias), e abrandar regras que punem governadores que ultrapassam o limite de gastos com servidores públicos estabelecido pela LRF.
O decreto por si só não garante que o estado poderá entrar no RRF. Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão em calamidade financeira desde 2016 e até hoje não conseguiram atingir as condições mínimas para fazer companhia ao Rio. É necessário, por exemplo, que as contas a pagar não sejam cobertas pelo dinheiro em caixa e que os gastos com pessoal, juros e amortização da dívida sejam iguais ou superiores a 70% da receita corrente líquida (recursos disponíveis).
A fim de avaliar se um estado se encaixa nos parâmetros do RRF, o Ministério da Economia envia equipes do Tesouro Nacional para fazer uma auditoria nas contas do governo. O órgão público também sugere medidas para reequilibrar as finanças, como o aumento de impostos e a venda de estatais. Esta última, inclusive, é uma das razões que impedem o Rio Grande do Sul de entrar no regime: o estado reluta em privatizar o Banrisul.
Panorama
Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte, decretou calamidade financeira no estado no último dia 2
Depois de fechar escolas e cortar gastos com aluguéis, Goiás foi o último estado a decretar calamidade financeira neste ano. Entre as dívidas apontadas, segundo o governador Ronaldo Caiado, está o pagamento dos salários de dezembro dos servidores públicos, cujos valores não foram empenhados pela gestão anterior. Para minimizar os impactos causados aos funcionários, os salários de janeiro de mais de 119 mil pessoas foram pagos na última segunda-feira (21).
Ainda que o decreto não especifique quais medidas serão tomadas para reverter essa situação, é uma forma de o governo goiano formalizar a crise que vive. "Isso não dá a nós aval da União para poder contrair qualquer empréstimo . Isso nos dá o poder de dizer aos fornecedores e credores que, neste período, teremos que fazer compromisso com débitos imprescindíveis a serem quitados para garantir condição mínima de segurança, educação, saúde e programas sociais", comentou Caiado.
No Mato Grosso, o excesso de despesas, o contínuo crescimento da folha de pagamento e os repasses aos outros poderes são, de acordo com o governador Mauro Mendes, os grandes responsáveis pela crise fiscal estado. No último dia 16, após uma reunião com o ministro Paulo Guedes em Brasília, Mendes confessou que o governo não está conseguindo honrar compromissos nas áreas de saúde e segurança, o que deixa os serviços básicos em risco de colapso.
O governador já apresentou propostas para viabilizar um plano de recuperação fiscal à Assembleia Legislativa mato-grossense. Entre as iniciativas, estão o reajuste da alíquota de contribuição dos servidores públicos para a Previdência, que passaria de 11% para 14%, além do aumento de impostos estaduais. Até outubro do ano passado, segundo o Banco Central (BC), a dívida do estado com o Tesouro já ultrapassava os R$ 2,5 bilhões.
A situação do Rio Grande do Norte, como avaliou o secretário de Planejamento e Finanças do estado, Aldemir Freire, é gravíssima. Seu déficit orçamentário está em torno de R$ 2,57 bilhões, sendo a maior parte (R$ 1,3 bilhão) relativa a débitos com fornecedores. "A crise é tão séria que não pode ser equacionada em 12 meses. Exige medidas para além de 2019 e exige a participação de todos os poderes", disse o secretário no último dia 2, quando o decreto de calamidade financeira foi anunciado.
Há pouco mais de duas semanas, Freire propôs ao Tesouro a criação de um programa de socorro financeiro diferente do RRF. Assim, os estados endividados que não cumprem os requisitos mínimos para entrar no regime também poderiam ser ajudados. "Temos interesse em entrar no Regime [de Recuperação Fiscal], mas não nos enquadramos neste que está aí, e ele tampouco atende às nossas necessidades", lamentou o secretário.
Em Roraima, que estava sob intervenção federal até 31 de dezembro, o decreto de calamidade financeira foi motivado pelos atrasos no pagamento de salários, pelo risco de colapso de serviços essenciais, como saúde e educação, e o impacto da vinda de refugiados venezuelanos. O governo do estado até estabeleceu um "gabinete de crise", composto por diferentes secretarias, que será responsável por fazer os ajustes econômicos necessários.
Durante o período de vigência do decreto, o estado está proibido de contrair quaisquer dívidas supérfluas e que possam ser dispensadas e de conceder gratificações, viagens, diárias, horas extras ou outros tipos de benesses que possam comprometer sua folha de pagamento. O estado de calamidade financeira , tanto em Roraima quanto em Goiás, no Mato Grosso e no Rio Grande do Norte, é válido por 180 dias, prazo que pode ser estendido quantas vezes forem necessárias.