A vereadora Janaína Furtado (REDE) apresentou, durante a sessão ordinária de terça-feira, 27, o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº086/2018 que pede que a Prefeitura instale adesivos de identificação em todos os carros locados ou cedidos que prestam serviços à Prefeitura de Tarauacá, através de contrato de locação, concessão e permissão.
A proposta apresentada , justifica-se, pois de acordo, com a Lei Nº 834/2014, é obrigatório a identificação dos veículos automotores locados e cedidos ao Município de Tarauacá, assim é de extrema importância que a Prefeitura cumpra com a legislação municipal, além de facilitar a fiscalização por parte da população.
Atualmente, nenhum carro locado pela Prefeitura estar identificado. “Queremos que a Prefeitura cumpra a lei Nº 834/2014 que obriga a identificação dos veículos automotores locados e cedidos para facilitar o processo de fiscalização por parte do cidadão e do próprio poder público. Além disso, a população poderá fiscalizar e denunciar caso alguns veículos locados pela Prefeitura estejam a atuar de maneira irregular”, analisa a vereadora Janaína Furtado.
Assecom Câmara de Tarauacá