COMISSÃO PROCESSANTE ENCAMINHA NOTIFICAÇÃO À PREFEITA MARILETE VITORINO PARA APRESENTAR DEFESA


Na última segunda-feira (27), os vereadores Lauro Benigno – PC do B (Presidente), José Gomes[ Raquel Souza] – PT (Relator), Diógenes Fernandes – PSD (Membro) e Neirimar Cornélia- PDT (Suplente) membros da Comissão Processante, aberta na Câmara Municipal para investigar denúncias de irregularidades na administração municipal, encaminharam à Prefeita Marilete Vitorino a notificação sobre o Processo para que apresente defesa prévia. 

A Notificação foi assinada pelo Presidente da Comissão Processante, vereador Lauro Benigno (PC do B) e encaminhada à prefeita Marilete Vitorino que, após o recebimento da notificação, tem o prazo de 10 dias para apresente sua defesa. 

A Notificação foi encaminhada juntamente com uma cópia da denúncia que motivou a abertura da Comissão Processante na Casa de Leis. O ato segue o rito previsto no Art. 5° do Decreto-Lei n° 201/1967.

Após o prazo de 10 dias concedido a Prefeita, a Comissão começará analisar a defesa apresentada pelo alcaide. 

De acordo com o vereador Lauro Benigno, caso a Prefeita não seja encontrado para ser devidamente notificada, a notificação far-se-á por meio de edital. “O nosso objetivo é que ele venha e seja ouvido pela Comissão. Queremos ver qual é a defesa dela para que não emitamos nenhum juízo de valor. Só vamos discutir isso se formos cerceados”, afirmou o parlamentar. 

O vereador José Gomes destacou que “estamos realizando o trabalho com toda imparcialidade. Só queremos que ela responda a todos os questionamentos. Aqui ninguém é contra a Prefeita, só queremos que tudo se esclareça”, revelou. 

Assecom Câmara de Tarauacá

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