Entenda o caso.
Em 17 de novembro de 2015, o Grupo de seguridade social GEAP, através do conselho deliberativo-CONDEL, impôs reajuste de 37,55% sobre o valor de contribuição dos titulares, dependentes, agregados e pensionistas aos servidores federais, com efeito de 1º de fevereiro de 2016.
O índice era superior ao limite estabelecido pela Agencia Nacional de saúde (ANS) para planos individuais. Segundo a Doutora Solange Salgado da 1º vara do Distrito Federal, o percentual supera três vezes a inflação obtida no período. Em seu despacho, a magistrada alega que para justificar o reajuste, a GEAP aduz que houve variação de custos médicos, hospitalares e outras despesas. Em sua analise de conclusão, a juíza diz. “De inicio. Afasto a preliminar de ilegalidade passiva aventada pela União, na condição de patrocinadora é responsável por arcar com parte do custeio dos planos de saúde oferecido pela GEAP Autogestão em saúde convenio de Adesão nº 001/2013, celebrado por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”.
A cerca do reajuste implementado pela GEAP, estabelecido na Resolução GEAP/ CONAD º99, de 17/11/2015. Atendendo uma solicitação da Associação dos Servidores da FUNAI/AC, ANSEF Nacional ingressou na justiça com uma ação judicial, por considerar que o percentual de reajuste, era absurdo e inaceitável. O Tribunal Regional Federal decidiu nesta quarta feira, suspender a referida resolução e aplicar Aos planos de saúde ofertados pela GEAP, o reajuste de 20% correspondente à inflação media indicada pela a Agencia Nacional de Saúde, para o ano de 2016. Ao finalizar diz a “magistrada.”
O reajuste pretendido, impossibilitará a permanecia de diversos segurados, em especial aqueles de idade mais avançada. Com essa decisão,esperamos que a GEAP devolva a nos servidores os percentuais descontado indevidamente a partir, de janeiro de 2016. Vale ressaltar, que os demais servidores dos diversos órgãos que são beneficiários da GEAP e que estão sendo prejudicado, recorram à justiça com ações judiciais, que certamente terão seus direitos revistos. Recebemos informações que centenas de diversos órgãos em todo pais, foram obrigados a sair do plano porque não tinham como arcar com os pagamentos das contribuições.
Tião Figueiredo
Representante dos Servidores da FUNAI/ANSEF/ACRE.