Diante do cenário de crise que os municípios brasileiros estão passando, o Prefeito de Porto Acre, Carlos Portela (PSDB), decretou medidas emergenciais de contenção de gastos, visando equilibrar as contas e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O decreto foi publicado no portal da prefeitura nesta quinta-feira, 21.
O documento leva em consideração 11 fatores que levaram o gestor à tomada de decisão. Entre eles estão: a crise econômica do País, a política do governo federal de desonerações de impostos, a diminuição na arrecadação de impostos e o limite estabelecido em lei federal complementar com despesas de pessoal.
“Não estou feliz, mas estou com a consciência limpa e o sentimento de que estou cumprindo as leis de nossa República. É um momento de profunda crise econômica, financeira e política de nosso país. Infelizmente, todos nós estamos sendo atingidos”, explica Portela.
De acordo com informações do Tribunal de Contas da União (TCU), o município deixou de receber de 2012 a 2014 R$ 6.377.233,83. Somente na gestão tucana, em dois anos, mais de quatro milhões de reais deixaram de ser repassados para Porto Acre.
Além da redução de salários, a prefeitura suspendeu a concessão de diárias para custeio de despesas com viagem para outros municípios do Estado, novas nomeações de servidores efetivos ou provisórios e determinou, ainda, a redução do consumo de água, energia elétrica, telefonia, combustíveis e outros materiais de consumo e serviços de terceiros prestados por pessoa física e jurídica.
O documento completo com todas as medidas pode ser acessado no portal da prefeitura no endereço eletrônicowww.portoacre.ac.br
Marcelina Freire
ASCOM/PMPA