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| Nova CTPS |
O município de Tarauacá deixou de emitir Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS, desde 31 de julho de 2014. O problema começou quando o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), lançou o Novo sistema da Carteira de Trabalho Digital que visava exatamente garantir agilidade na emissão do documento.
Para poder emitir o documento ou pelo menos realizar o processo e mandar imprimir em Rio Branco, a prefeitura de Tarauacá deveria ter assinado um convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego. O que ainda não o fez. Ao contrário de Tarauacá, a prefeitura de Feijó já assinou o tal convênio e já está emitindo o documento desde o dia 18 de janeiro, já com a nova versão “Online” CTPSWEB 3.0, o prédio da prefeitura situado na Av. Plácido de Castro, 678, Centro. Quando um Tarauacaense necessita da emissão de sua CTPS, tem que dirigir a Feijó, com a documentação necessária para dar entrara no processo. Depois a prefeitura envia os dados para Rio Branco e a emissão do documento demora cerca de 30 dias ser realizada.
Documentação necessária para solicitar a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. Deve ser apresentada documentação deve ser original
RG;
CPF;
Título de Eleitor;
Certidão de nascimento ou casamento;
Comprovante de residência;
Carteira de habilitação (se tiver).
Informações colhida na prefeitura de Tarauacá dão conta de que toda a documentação necessária para assinatura do convênio já está sendo encaminhada e em breve a prefeitura deverá começar a emitir a Carteira de Trabalho.
A agilidade na geração da nova CTPS Digital é possível graças à integração do sistema de emissão com o sistema de validação do PIS na Caixa Econômica Federal. Essa conexão é que permite que o documento seja entregue ao trabalhador no ato da requisição. Agora, o cidadão também pode realizar o agendamento eletrônico para solicitar o documento.
Com a integração entre bancos de dados do Governo Federal – que, além do PIS, reúne outros dados trabalhistas e previdenciários –, o cidadão tem suas informações cruzadas e analisadas no ato da solicitação da carteira. Pelo novo sistema é possível saber se o cidadão possui, por exemplo, outros documentos ativos, número de PIS anterior ou se está recebendo benefícios federais. A possibilidade de validação on-line de dados nacionais em tempo real também ajuda a combater fraudes envolvendo concessão irregular de benefícios trabalhistas, por exemplo.
O banco de dados do Ministério do Trabalho e Emprego facilita ainda a vida do cidadão que precisa emitir a segunda via do documento, como explica o coordenador de Identificação Profissional, do MTE, Francisco Gomes dos Santos: “Com este projeto, o grande ganho do trabalhador é que ele não precisa mais correr atrás das empresas em que já trabalhou[para comprovar seus trabalhos anteriores]; hoje, o Ministério já dispõe no seu banco de dados todo o histórico de vinculo durante a sua vida laboral. Além disso, os direitos estão preservados e garantidos”, disse.
Outra vantagem da CTPS Digital é que o novo processo também torna o documento 100% gratuito, já que o trabalhador não necessita mais desembolsar pelo valor da foto do registro – o retrato digital é tirado durante a requisição do documento.
O trabalhador que já tem a Carteira de Trabalho convencional não precisa se deslocar até as agências do MTE para emitir um novo documento. A antiga permanece válida. Somente no caso de uma segunda via ou da emissão da primeira via é que ocorre a impressão e validação pelo novo sistema.
Blog do Accioly