Na condição de Vice-presidente, o senador Jorge Viana participou na noite desta segunda-feira (01) do encontro com 17 governadores e vice-governadores brasileiros na presidência do Senado Federal. Ao lado do presidente Renan Calheiros, Jorge Viana ouviu dos representantes do executivo as principais demandas dos estados, especialmente referentes às dificuldades financeiras.
De acordo com o grupo, a prioridade é a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159 de 2015, que autoriza o uso de até 75% de depósitos judiciais e administrativos tributários, e de 40% dos depósitos judiciais privados, para quitação dos valores devidos. O texto ainda regulamenta a decisão do STF e define que todos os precatórios não pagos até 25 de março de 2015 terão de ser quitados até 31 de dezembro de 2020. Permite também priorizar o pagamento para beneficiários com mais de 60 anos ou que tenham doença grave ou deficiência. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Os governadores também fizeram um apelo aos parlamentares para que não sejam encaminhados projetos que impliquem em mais despesas para estados, municípios e União. “Eles vieram pedir que, na retomada dos trabalhos legislativos, sejam votadas matérias que ajudem os estados e municípios a enfrentarem a crise. Hoje os desafios que o Brasil enfrenta são enormes e vão exigir uma postura republicana acima das diferenças partidárias de todos os senadores e senadoras”, declarou Jorge Viana.
Da Assessoria