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| Com perdas cada vez maiores de repasses, governo do Estado anuncia alerta dentro da administração pública (Foto: Gleilson Miranda/Secom) |
Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, 29, o governador Tião Viana, acompanhado de sua equipe econômica, anunciou perda de R$ 33 milhões em repasses do governo federal, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), somente em janeiro, em relação ao ano passado. O momento reflete a crise econômica e política que o país tem passado e cria um sinal de alerta dentro da administração pública estadual.
“Isso demonstra um momento muito delicado. Se nós conseguimos fazer a travessia de 2015 contando cada centavo, nós temos que ter uma resposta econômica para manter viáveis as responsabilidades de governo. E nós temos um compromisso sagrado no Acre: assegurar em dia o pagamento dos servidores públicos”, disse o governador Tião Viana, ao manter seu compromisso pela folha estadual.
Na próxima segunda-feira, 1º, o governador Tião Viana estará em Brasília, onde irá se reunir com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em um encontro com outros governadores, para defender medidas de impulsão à economia, como a utilização das reservas cambiais, repatriamento de recursos, liberação de jogos de azar, mudanças no Imposto de Renda e a volta da CPMF.
“Mesmo diante desse quadro delicadíssimo, a presidente Dilma anunciou que deve haver sinais de uma melhoria agora e liberou R$ 83 bilhões de créditos e R$ 36 bilhões para a construção civil com recursos do FGTS. E, mesmo com esse cenário, o governo está consolidando créditos e oportunidades de investimentos. Porque na hora da crise, o que nos dá possibilidade de trabalhar é o governo ter recursos para investimentos, que gerem atividades econômicas e que nos permitam fazer a travessia da crise”, destacou o governador.
Estudo de medidas
O governo está realizando um estudo de medidas em todos os cenários da crise econômica. Está sendo analisada a possibilidade de que alguns setores de serviços dentro do governo passem a funcionar em horário corrido e cortes salariais nos cargos em comissão, evitando o máximo possível a necessidade de demissão.
“Mais de 20 estados passando por uma gravíssima situação e nós estamos alertando no momento para essa perda. E se continuar nesse ritmo, medidas duras terão de ser tomadas de corte no orçamento do Estado e na responsabilidade de custeio”, ressaltou.
ICMS
O governador também demonstrou preocupação com a situação financeira dos municípios acreanos. Mesmo com a crise, em 2015, o governo do Estado foi capaz de transferir, por meio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), R$ 274 milhões, ajudando a manter a administração das cidades.
A nova modalidade de ICMS estadual, passando do lucro presumido para o lucro apurado, teve apoio unânime dos setores empresariais do Acre e trouxe justiça ao meio, sem possibilidades de driblar o sistema. “Mais de 15 estados já aumentaram os impostos e nós ainda não estamos trabalhando nisso”, disse Tião Viana.
O secretário de Estado de Fazenda, Joaquim Mansour, completou: “Efetivamente, a arrecadação não cresceu. No fim do ano, as receitas do ICMS são maiores, mas houve uma redução no consumo e, consequentemente, houve uma queda no imposto. A alíquota continua em 17%”.
Por Samuel Bryan
Agência Acre