Termina no final deste mês de outubro o prazo para que as emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU), exercício do ano de 2016, sejam protocoladas, sendo assim, o coordenador da bancada do federal do Acre, deputado Raimundo Angelim (PT-AC), com o apoio da Associação dos Municípios do Acre (Amac), realiza nesta sexta-feira, 09, reunião para tratar da pauta.
“Trata-se do momento em que deputados federais e senadores ouvem as demandas para que possam elaborar as emendas em acordo com as reais necessidades locais. Mesmo sabendo das dificuldades de ordem econômico-financeira, de cortes, contingenciamento e outros fatores que poderão afetar os recursos destinados a emendas, sabemos que o Acre ainda depende muito dos repasses federais. Então garantir que haja essa previsão no orçamento por meio de emendas este é o primeiro e um dos mais importantes passos para que tenhamos esse indispensável apoio da União ao Estado e aos Municípios que já sofrem com a redução dos repasses constitucionais”, justificou Angelim.
Na reunião, serão discutidas as emendas parlamentares individuais e as de bancada. Cada deputado pode destinar até R$ 15,3 milhões, sendo que, obrigatoriamente, 50% deste valor deve prever ações e serviços públicos de saúde. Quanto as emendas de bancada, não há limite pré-destinado.
Participam do encontro, que acontece a partir das 14h30 no auditório da Associação dos Municípios do Acre (Amac), os prefeitos dos municípios acreanos, representantes do governo do Estado, da Associação dos Municípios do Acre, de instituições públicas, de entidades, de órgãos federais e do Judiciário.
Da Assessoria