Declaração Interamericana de Princípios de Liberdade de Expressão:
Item 4 - “O acesso à informação mantida pelo Estado constitui um direito fundamental de todo indivíduo. Os Estados têm obrigações de garantir o pleno exercício desse direito”.
Precisamos saber
Art. 2º da Constituição Federal: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Portanto, nenhum Poder tem o direito de sobrepor o outro.
Pátria Educadora reprovada
Segundo a UNESCO, o Brasil cumpriu apenas duas metas de um total de seis, em 15 anos. A Evasão, Repetência, o Analfabetismo e a má gestão dos recursos públicos, apareceram como as principais vilãs. O Brasil nas últimas décadas já teve vários programas/modalidades: Mobral, Logos II, Supletivo, formação continuada ,interiorização dos cursos superiores, 14º salário, implantação de CIEPs- educação de tempo integral, estabelecimento de Planos Decenais de Educação, mas a constante descontinuidade de ações, tem deixado a desejar, em uma Pátria Educadora.
Dia 12 de Abril
Nas redes sociais, já se observa uma forte mobilização para uma grande manifestação em todos o Brasil, frente às insatisfações dos atos de corrupção que tomam conta do Brasil, seja pelo Mensalão, Lava Jato, Petrobras, Caixa Econômica, BNDES, Setor Elétrico do País e para completar a Alta da Inflação, que já passa de 8,3%, a maior dos últimos 12 meses.
Arrocho Administrativo
Mesmo com a Crise Financeira no Brasil, com raríssimas exceções, alguns Chefes de Poderes Executivos parecem não se preocupar, pois continuam com a prática de gastanças desenfreadas e recursos indo para o ralo. A certeza disso, é que a população, vai sofrer as consequências, por não ter as suas demandas atendidas e que, politicamente, influenciarão no resultado das eleições de 2016.
Poder Executivo I
Segundo, o Diretor- Presidente da Consultoria Política Coêlho & Farias, Consultor Tácio Farias, os chefes dos Poderes Executivos, precisam tomar algumas medidas emergenciais, e realizar um Choque de Gestão, para sobreviver aos 20 meses de mandato que faltam para encerrar suas gestões.
Poder Executivo II
Faz-se necessário, realizar um Planejamento Estratégico Participativo, ouvindo a Sociedade Civil Organizada, definindo Ações Prazo de Curto, Médio e Longo, por Secretarias ou órgãos governamentais, para gastar os recursos públicos, atendendo as demandas da população; Fazer uma previsão financeira, para pagar o os Encargos Sociais, 13º e para atender as contrapartidas das Emendas Parlamentares.
Poder Executivo III
A esta altura do mandato, se faz necessário um Conselho Gestor, para definir as prioridades e gerir as crises da administração; reinventar suas administrações: Constituir Realizar um recadastramento dos servidores e checar suas respectivas lotações; diminuir Secretarias; diminuir Cargos Comissionados; atualizar os portais de Transparência, prestando contas dos recursos recebidos e em que foi gasto mensalmente; controle nos gastos com celulares utilizados pelos gestores; controle no combustível, utilizados nos carros oficiais; controle em passagens aéreas e diárias; controle nas licitações de serviços e material de consumo e permanente; evitar apadrinhamentos e facilidades para parentes e aliados político, com recursos públicos. O Consultor finaliza: “Quem Planeja, tem FUTURO, quem improvisa, tem DESTINO”.
Dando Exemplo
O Prefeito Marcus Alexandre-PT, foi convidado pela direção da Frente Nacional de Prefeitos, para proferir uma palestra sobre Mobilidade Social, em encontro nacional, em Brasília, pelas ações que vem implantando em prol da Mobilidade Urbana, na Capital Acreana.
Mudanças nas Câmaras
Rio Branco: Com os resultados das eleições de 2014, saiu Eliane Sinhasique- PMDB, e assumiu Lene Petecão- PSD. Com o afastamento do Vereador Marcelo Macedo-PT, para assumir a Secretaria Municipal de Finanças na PMRB, assumiu o Vereador Ismael-PT. Com o afastamento do Vereador Juracy Nogueira-PP, por problemas de saúde, assumiu o Vereador Fabiano Oliveira- PP.
Tarauacá: Com o falecimento do Vereador Roberto Freire- PROS, assumiu a Vereadora Maria José- PSD.
Desvio de Finalidades
Comentários fortes circulam em vários municípios que sofreram com a alagação de 2015, e que receberam ajuda financeira do Governo Federal. Em função do Decreto de Calamidade Pública, que dispensa do processo de Licitação, alguns chefes do Poder Executivo Municipal, estariam pagando contas realizadas bem antes da alagação a empresas de parentes e aliados políticos. Faz-se necessário, as Câmaras Municipais e o Ministério Público, fiscalizar, como e para quem, foi feito esses pagamentos, para verificar se procedem, estes comentários.
Fortalecimentos dos Partidos
Com as possíveis mudanças em relação ao fim das Coligações Proporcionais, para vereador, para as eleições de 2016, os Dirigentes dos Partidos: PDT, PRB, PTN, PSDC, PTB, PRP e PPL, “Unidos pelo Acre”, que obtiveram mais de 127 mil votos nas eleições de 2014, se reúnem, buscando mais valorização por parte do Governo da Frente Popular, podendo até indicar o Vice-Prefeito, na reeleição de Marcus Alexandre. Nos últimos dias, a corda esticou, principalmente, quando sairam notas, em colunas, atribuídas por eles, como recados de integrantes da FPA desfazendo o trabalho que os mesmo realizaram nas últimas eleições vitoriosas da FPA. Podem todos, migrar para o PDT e lançar um Candidato a Prefeito de Rio Branco. Se esse fato político, se concretizar, traz um grande prejuízo para a FPA.
Fusão DEM e PTB
Os Diretórios Nacionais do DEM e PTB discutem a possibilidade de realizar uma Fusão Partidária. O assunto, já foi aprovado, em Brasília, pela Direção do DEM, através de votação, com 21 votos favoráveis e 4 votos contrários.
Partiu Acre!
Após vários anos sem apresentar uma ação promissora, que justificasse os custos da criação da Secretaria Estadual de Turismo, recentemente fomos surpreendidos, por uma Campanha denominada, “Partiu Acre!”. Os acreanos nada entenderam e, está servindo de muitas gozações, nos senadinhos da cidade. Segundo um observador, o nome é muito ruim! Deveria ser: “Venha Conhecer o Acre!”. Fica o registro.