O SINTEAC vem informar aos Servidores da Rede Municipal em Educação que ontem(1) foi surpreendido com a notícia de que a Prefeitura Municipal de Tarauacá não efetuou o pagamento referente ao mês de Outubro.
Mais uma vez a Administração Municipal de Tarauacá adota um comportamento desrespeitoso no que se refere ao pagamento dos trabalhadores em educação.
Apesar das reclamações feitas pelo SINTEAC nos meses que ocorreram o atraso, a prefeitura pactuou que isso não iria mais acontecer.
Os servidores públicos Municipais sempre receberam até antes do último dia útil de cada mês, mas ultimamente vem sempre recebendo no último dia útil, e as vezes na primeira semana do mês subsequente, o que vem gerando grandes transtornos a todos os servidores, que já adequaram as suas contas para este dia.
Infelizmente, está virando uma prática da Prefeitura desrespeitar as Leis, os direitos trabalhistas e deixar os trabalhadores do serviço público municipal sem dinheiro no final de cada mês, deixando para pagar no início do mês subsequente.
"Atualmente não sabermos qual o dia do pagamento. Essa é a terceira vez, só esse ano, que nosso salário está atrasado e nem sequer sabemos o por quê. Cada vez mais estamos ficando atolados em juros porque estão fazendo pouco caso e tripudiando sobre nossa realidade. Muitas pessoas tem compromissos firmados ao final de cada mês como financiamento de casa, empréstimos, contas de luz, telefone, etc. E as empresas em especial os bancos cobrarão juros.Tais atos governamentais e irresponsáveis do Executivo Municipal contradizem totalmente o slogan:"GOVERNO DE UM NOVO TEMPO", ressalta o presidente do SINTEAC Eurico Paz.
O presidente ainda acrescenta que é difícil acreditar que no momento de grandes avanços políticos ao qual vivemos ainda temos que enfrentar essa prática nefasta de atrasar salários dos trabalhadores em educação, considerando que o recurso do FUNDEB é repassado a prefeitura religiosamente em dias específicos e sem atraso.
Mesmo após a criação da LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a prefeitura Municipal de Tarauacá volta a atrasar salários dos servidores.
Segundo informações o pagamento não foi realizado por falta de dinheiro, e também porque recursos do FUNDEB deste ano, algo em torno de R$ 190.000,00(cento e noventa mil) terem sido sequestrados pela Justiça do Trabalho para pagar precatórios, resultantes das pessoas que trabalharam na gestão da ex-prefeita Marilete Vitorino, onde as mesmas fizeram reclamações trabalhistas e que a contadora da prefeitura, a senhora Raimunda Rocha juntamente com o Setor Financeiro orientaram a não efetuar o pagamento, mesmo as pessoas comprovando que haviam trabalhado.
As pessoas que se sentiram prejudicadas acionaram a Justiça do Trabalho que fez os cálculos trabalhistas inserindo todos os direitos, inclusive aplicando juros e correção, o que ocasionou a receberem muitas vezes mais que o dobro do que elas haviam reclamado.
Além disso, a prefeitura está com uma folha de pagamento inflada, pagando efetivos, provisórios, serviços prestados e terceirizados, sendo que desde do início do ano nos foi negado informações sobre esses últimos(terceirizados) onde a Prefeitura Municipal de Tarauacá celebrou um contrato milionário de mais de R$ 9.000.000, 00(nove milhões de reais) com a empresa ALVES E GRANZOTTO LTDA.
Fato curioso é que o SINTEAC e demais órgãos fiscalizadores já solicitaram por duas vezes informações referente a este contrato exorbitante, mas até agora não obteve êxito na transparência. Está havendo omissão de informações com os gastos públicos, principalmente com os recursos do FUNDEB.
O Sindicato não irá, de maneira alguma, admitir, caso isso aconteça novamente. "Vamos lutar e desde já cobramos do Executivo transparência nas informações dos gastos com recursos do FUNDEB, assim como também o pagamento o mais breve possível dos trabalhadores em educação. Caso não sejam respeitados os nossos direitos de receber em dias e as informações públicas iremos mobilizar a categoria para parar as atividades ainda este mês e propor a suspensão do ano letivo", garante o presidente do SINTEAC, professor Eurico Paz.
DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO/ OUTUBRO
02/11/2014 | SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil | 02:43:20 |
TARAUACA - AC | ||
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS | ||
DATA | PARCELA | VALOR DISTRIBUIDO |
10.10.2014 | PARCELA DE IPI | R$ 111.146,35 C |
PARCELA DE IR | R$ 412.388,56 C | |
RFB-PREV-PARC53 | R$ 19.859,38 D | |
RETENCAO PASEP | R$ 5.235,34 D | |
RFB-PREV-PARC60 | R$ 8.915,96 D | |
DEDUCAO SAUDE | R$ 78.530,23 D | |
DEDUCAO FUNDEB | R$ 104.706,98 D | |
TOTAL: | R$ 306.287,02 C | |
20.10.2014 | PARCELA DE IPI | R$ 38.655,49 C |
PARCELA DE IR | R$ 97.499,24 C | |
RETENCAO PASEP | R$ 1.361,54 D | |
DEDUCAO SAUDE | R$ 20.423,20 D | |
DEDUCAO FUNDEB | R$ 27.230,93 D | |
TOTAL: | R$ 87.139,06 C | |
30.10.2014 | PARCELA DE IPI | R$ 19.687,88 C |
PARCELA DE IR | R$ 224.246,84 C | |
RETENCAO PASEP | R$ 2.439,33 D | |
DEDUCAO SAUDE | R$ 36.590,20 D | |
DEDUCAO FUNDEB | R$ 48.786,93 D | |
TOTAL: | R$ 156.118,26 C | |
TOTAIS | PARCELA DE IPI | R$ 169.489,72 C |
PARCELA DE IR | R$ 734.134,64 C | |
RFB-PREV-PARC53 | R$ 19.859,38 D | |
RETENCAO PASEP | R$ 9.036,21 D | |
RFB-PREV-PARC60 | R$ 8.915,96 D | |
DEDUCAO SAUDE | R$ 135.543,63 D | |
DEDUCAO FUNDEB | R$ 180.724,84 D | |
DEBITO FUNDO | R$ 354.080,02 D | |
CREDITO FUNDO | R$ 903.624,36 C | |
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO | ||
DATA | PARCELA | VALOR DISTRIBUIDO |
01.10.2014 | COTA-PARTE | R$ 18.469,86 C |
RETENCAO PASEP | R$ 184,69 D | |
TOTAL: | R$ 18.285,17 C | |
24.10.2014 | COTA-PARTE | R$ 18.463,20 C |
RETENCAO PASEP | R$ 184,63 D | |
TOTAL: | R$ 18.278,57 C | |
TOTAIS | COTA-PARTE | R$ 36.933,06 C |
RETENCAO PASEP | R$ 369,32 D | |
DEBITO FUNDO | R$ 369,32 D | |
CREDITO FUNDO | R$ 36.933,06 C | |
ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96 | ||
DATA | PARCELA | VALOR DISTRIBUIDO |
01.10.2014 | COTA MENSAL | R$ 1.316,67 C |
RETENCAO PASEP | R$ 10,53 D | |
DEDUCAO SAUDE | R$ 197,50 D | |
DEDUCAO FUNDEB | R$ 263,33 D | |
TOTAL: | R$ 845,31 C | |
TOTAIS | COTA MENSAL | R$ 1.316,67 C |
RETENCAO PASEP | R$ 10,53 D | |
DEDUCAO SAUDE | R$ 197,50 D | |
DEDUCAO FUNDEB | R$ 263,33 D | |
DEBITO FUNDO | R$ 471,36 D | |
CREDITO FUNDO | R$ 1.316,67 C | |
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL | ||
DATA | PARCELA | VALOR DISTRIBUIDO |
10.10.2014 | RETENCAO PASEP | R$ 81,89 D |
DEDUCAO SAUDE | R$ 1.535,56 D | |
DEDUCAO FUNDEB | R$ 2.047,41 D | |
ITR-NAO CONVEN | R$ 10.237,08 C | |
TOTAL: | R$ 6.572,22 C | |
21.10.2014 | RETENCAO PASEP | R$ 11,88 D |
DEDUCAO SAUDE | R$ 222,89 D | |
DEDUCAO FUNDEB | R$ 297,19 D | |
ITR-NAO CONVEN | R$ 1.485,98 C | |
TOTAL: | R$ 954,02 C | |
30.10.2014 | RETENCAO PASEP | R$ 4,50 D |
DEDUCAO SAUDE | R$ 84,44 D | |
DEDUCAO FUNDEB | R$ 112,59 D | |
ITR-NAO CONVEN | R$ 562,95 C | |
TOTAL: | R$ 361,42 C | |
TOTAIS | RETENCAO PASEP | R$ 98,27 D |
DEDUCAO SAUDE | R$ 1.842,89 D | |
DEDUCAO FUNDEB | R$ 2.457,19 D | |
ITR-NAO CONVEN | R$ 12.286,01 C | |
DEBITO FUNDO | R$ 4.398,35 D | |
CREDITO FUNDO | R$ 12.286,01 C | |
ICS - ICMS ESTADUAL | ||
DATA | PARCELA | VALOR DISTRIBUIDO |
08.10.2014 | COTA-PARTE | R$ 150.369,06 C |
DEDUCAO SAUDE | R$ 22.555,35 D | |
DEDUCAO FUNDEB | R$ 30.073,81 D | |
TOTAL: | R$ 97.739,90 C | |
14.10.2014 | COTA-PARTE | R$ 352.387,97 C |
DEDUCAO SAUDE | R$ 52.858,19 D | |
DEDUCAO FUNDEB | R$ 70.477,59 D | |
TOTAL: | R$ 229.052,19 C | |
21.10.2014 | COTA-PARTE | R$ 104.854,04 C |
DEDUCAO SAUDE | R$ 15.728,10 D | |
DEDUCAO FUNDEB | R$ 20.970,80 D | |
TOTAL: | R$ 68.155,14 C | |
28.10.2014 | COTA-PARTE | R$ 80.083,47 C |
DEDUCAO SAUDE | R$ 12.012,52 D | |
DEDUCAO FUNDEB | R$ 16.016,69 D | |
TOTAL: | R$ 52.054,26 C | |
TOTAIS | COTA-PARTE | R$ 687.694,54 C |
DEDUCAO SAUDE | R$ 103.154,16 D | |
DEDUCAO FUNDEB | R$ 137.538,89 D | |
DEBITO FUNDO | R$ 240.693,05 D | |
CREDITO FUNDO | R$ 687.694,54 C | |
FUS - FUNDO SAUDE | ||
DATA | PARCELA | VALOR DISTRIBUIDO |
01.10.2014 | REF. LEI 87/96 | R$ 197,50 C |
08.10.2014 | REF.ICMS ESTADO | R$ 22.555,35 C |
10.10.2014 | ORIGEM FPM | R$ 78.530,23 C |
ORIGEM ITR | R$ 1.535,56 C | |
ORIGEM IPM | R$ 17,62 C | |
TOTAL: | R$ 80.083,41 C | |
14.10.2014 | REF.ICMS ESTADO | R$ 52.858,19 C |
20.10.2014 | ORIGEM FPM | R$ 20.423,20 C |
ORIGEM IPM | R$ 6,12 C | |
TOTAL: | R$ 20.429,32 C | |
21.10.2014 | REF.ICMS ESTADO | R$ 15.728,10 C |
ORIGEM ITR | R$ 222,89 C | |
TOTAL: | R$ 15.950,99 C | |
28.10.2014 | REF.ICMS ESTADO | R$ 12.012,52 C |
30.10.2014 | ORIGEM FPM | R$ 36.590,20 C |
ORIGEM ITR | R$ 84,44 C | |
ORIGEM IPM | R$ 3,12 C | |
TOTAL: | R$ 36.677,76 C | |
TOTAIS | ORIGEM FPM | R$ 135.543,63 C |
REF. LEI 87/96 | R$ 197,50 C | |
REF.ICMS ESTADO | R$ 103.154,16 C | |
ORIGEM ITR | R$ 1.842,89 C | |
ORIGEM IPM | R$ 26,86 C | |
DEBITO FUNDO | R$ 0,00 D | |
CREDITO FUNDO | R$ 240.765,04 C | |
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO | ||
DATA | PARCELA | VALOR DISTRIBUIDO |
10.10.2014 | DEDUCAO SAUDE | R$ 17,62 D |
IPM IPI-MUNIC | R$ 94,00 C | |
TOTAL: | R$ 76,38 C | |
20.10.2014 | DEDUCAO SAUDE | R$ 6,12 D |
IPM IPI-MUNIC | R$ 32,69 C | |
TOTAL: | R$ 26,57 C | |
30.10.2014 | DEDUCAO SAUDE | R$ 3,12 D |
IPM IPI-MUNIC | R$ 16,65 C | |
TOTAL: | R$ 13,53 C | |
TOTAIS | DEDUCAO SAUDE | R$ 26,86 D |
IPM IPI-MUNIC | R$ 143,34 C | |
DEBITO FUNDO | R$ 26,86 D | |
CREDITO FUNDO | R$ 143,34 C | |
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC | ||
DATA | PARCELA | VALOR DISTRIBUIDO |
01.10.2014 | ORIGEM LEI87/96 | R$ 869,38 C |
08.10.2014 | ORIGEM IPVA | R$ 7.254,94 C |
ORIGEM ITCMD | R$ 179,39 C | |
ORIGEM ICMS EST | R$ 74.465,91 C | |
ORIGEM ICMS-EST | R$ 24.821,88 C | |
TOTAL: | R$ 106.722,12 C | |
10.10.2014 | ORIGEM ITR | R$ 1.068,33 C |
ORIGEM IPI-EXP | R$ 78,37 C | |
ORIGEM FPE | R$ 555.708,91 C | |
ORIGEM FPM | R$ 90.623,83 C | |
TOTAL: | R$ 647.479,44 C | |
14.10.2014 | ORIGEM IPVA | R$ 4.621,27 C |
ORIGEM ITCMD | R$ 168,60 C | |
ORIGEM ICMS EST | R$ 174.509,42 C | |
ORIGEM ICMS-EST | R$ 58.169,77 C | |
TOTAL: | R$ 237.469,06 C | |
20.10.2014 | ORIGEM IPI-EXP | R$ 27,26 C |
ORIGEM FPE | R$ 144.522,16 C | |
ORIGEM FPM | R$ 23.568,36 C | |
TOTAL: | R$ 168.117,78 C | |
21.10.2014 | ORIGEM ITR | R$ 72,60 C |
ORIGEM IPVA | R$ 3.857,15 C | |
ORIGEM ITCMD | R$ 208,52 C | |
ORIGEM ICMS EST | R$ 51.925,98 C | |
ORIGEM ICMS-EST | R$ 17.308,58 C | |
TOTAL: | R$ 73.372,83 C | |
28.10.2014 | ORIGEM IPVA | R$ 3.322,10 C |
ORIGEM ITCMD | R$ 37,21 C | |
ORIGEM ICMS EST | R$ 39.659,04 C | |
ORIGEM ICMS-EST | R$ 13.219,62 C | |
TOTAL: | R$ 56.237,97 C | |
30.10.2014 | ORIGEM ITR | R$ 41,78 C |
ORIGEM IPI-EXP | R$ 13,88 C | |
ORIGEM FPE | R$ 258.925,81 C | |
ORIGEM FPM | R$ 42.225,07 C | |
TOTAL: | R$ 301.206,54 C | |
TOTAIS | ORIGEM ITR | R$ 1.182,71 C |
ORIGEM IPVA | R$ 19.055,46 C | |
ORIGEM ITCMD | R$ 593,72 C | |
ORIGEM IPI-EXP | R$ 119,51 C | |
ORIGEM ICMS EST | R$ 340.560,35 C | |
ORIGEM ICMS-EST | R$ 113.519,85 C | |
ORIGEM FPE | R$ 959.156,88 C | |
ORIGEM FPM | R$ 156.417,26 C | |
ORIGEM LEI87/96 | R$ 869,38 C | |
DEBITO FUNDO | R$ 0,00 D | |
CREDITO FUNDO | R$ 1.591.475,12 C | |
SNA - SIMPLES NACIONAL | ||
DATA | PARCELA | VALOR DISTRIBUIDO |
02.10.2014 | SIMPLES NACION. | R$ 1.707,52 C |
14.10.2014 | SIMPLES NACION. | R$ 107,31 C |
15.10.2014 | SIMPLES NACION. | R$ 5,00 C |
16.10.2014 | SIMPLES NACION. | R$ 10,41 C |
17.10.2014 | SIMPLES NACION. | R$ 5.769,36 C |
20.10.2014 | SIMPLES NACION. | R$ 252,61 C |
22.10.2014 | SIMPLES NACION. | R$ 7.766,54 C |
23.10.2014 | SIMPLES NACION. | R$ 324,35 C |
24.10.2014 | SIMPLES NACION. | R$ 10.223,38 C |
27.10.2014 | SIMPLES NACION. | R$ 154,69 C |
28.10.2014 | SIMPLES NACION. | R$ 15.954,77 C |
29.10.2014 | SIMPLES NACION. | R$ 5,12 C |
TOTAIS | SIMPLES NACION. | R$ 42.281,06 C |
DEBITO FUNDO | R$ 0,00 D | |
CREDITO FUNDO | R$ 42.281,06 C | |
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO | ||
DEBITO BENEF. | R$ 600.038,96 D | |
CREDITO BENEF. | R$ 3.516.519,20 C |
Com informações do FNDE