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| Vereadora Janaina visitando consumidores na zona rural |
A vereadora Janaina Furtado traz para o debate e propõe mudanças na lei que obriga moradores da zona rural pagarem taxa de iluminação pública sem receberem os serviços.
A Lei municipal (Nº 637/2007) que está em, vigor desde 2007, "instituiu no município de Tarauacá, a contribuição para custeio da iluminação pública". O serviço, de acordo com a lei, compreende o consumo de energia elétrica destinado à iluminação de vias, logradouros e demais bens de uso público, como instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação.
O problema é que essa lei obriga todos os consumidores residentes ou estabelecidos no território do município, cadastrados junto a concessionária distribuidora, sejam obrigados a pagar a taxa de iluminação pública, independentemente de residirem na cidade na zona rural. Com exceção, claro, daqueles em que o consumo é muito baixo.
Um outro problema que afeta os habitantes da zona rural, é a cobrança da taxa mensal de energia que não é regular. O pessoal responsável pela leitura não passa todos os meses e os talões são entregues, geralmente acumulados. Povo reclama muito disso.
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| Vereadora vai propor mudanças na lei |
"Vou propor na câmara municipal, a mudança na Lei para que os habitantes residentes na zona rural que não recebem esse serviço de iluminação pública, sejam isentos de pagarem a taxa. Não é justo que essas comunidades rurais beneficiadas com o programa Luz Pra Todos, paguem por um serviço que não recebem", disse a Vereadora Janaina.