O Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica promoveu, nesta quinta-feira (28), o I Encontro de integração do grupo interinstitucional de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
O objetivo da iniciativa foi discutir o papel de cada ente público na definição e implementação de políticas conjuntas de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. A reunião aconteceu na sala de aula da Escola do Poder Judiciário (Esjud).
A abertura do curso foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, e pela desembargadora Regina Ferrari, coordenadora estadual da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Ela saudou os presentes e ressaltou a importância do encontro. “Estamos reunidos para um entrelaçamento, aprimoramento e fortalecimento das nossas ações porque cabe a cada um de nós termos uma parcela de responsabilidade no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher”.
Em seguida, o desembargador-presidente agradeceu a presença de todos e destacou a relevância do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher na atualidade. “Este é um tema muito importante para a sociedade e para todo o Poder Judiciário, pois destrói lares, famílias, vidas, patrimônio, e consome muito do Poder Público no tratamento destas causas e dos problemas advindos da violência doméstica.”.
Logo após, Roberto Barros destacou uma série de investimentos em pessoal e equipamentos na Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Rio Branco com o objetivo de fortalecer o trabalho desenvolvido pela unidade judiciária.
Na área de recursos humanos, o TJAC investiu na formação de uma equipe técnica multiprofissional, contratação de servidores e pessoal de assessoria. “Além disso, a Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher é a única Vara da Capital que possui uma juíza substituta fixa”, destacou o desembargador-presidente.
Quanto às Comarcas do interior, Barros enumerou as ações desenvolvidas pelo Tribunal. “Estamos implantando um sistema de pólos. Em Brasiléia, por exemplo, há um polo com uma equipe multiprofissional formada por psicólogo e assistente social. Em Cruzeiro do Sul, há outro polo com uma equipe técnica.”
Durante o encontro, foram definidos os focos de ação da coordenação, divididos em quatro eixos: policial, judicial, multidisciplinar e comunitário.
Estiveram presentes na ocasião a juíza Shirlei Hage, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; os defensores públicos Wania Dias e Daniel Lustosa; o procurador de justiça, Carlos Roberto Maia; o corregedor geral da Polícia Civil, delegado Carlos Gomes; a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Juliana de Angelis; representantes da Polícia Militar e de outras instituições que atuam no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, além da equipe multidisciplinar da unidade judiciária.
Lançamento de site
Durante o encontro, houve o lançamento do “Portal da Defesa da Mulher”, (http://www.tjac.jus.br/coordenadoria-da-mulher/) da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica. A ferramenta foi concebida através de um trabalho conjunto desenvolvido pela Coordenadoria Estadual com o apoio da Diretoria de Informação Institucional (Diins) do TJAC.
O Portal abriga informações necessárias à prevenção e combate à violência doméstica e familiar, além de conter material sobre os tipos de violência, procedimentos a serem adotados pela vítima, tipos de medidas protetivas existentes e disponibiliza, ainda, respostas às dúvidas mais frequentes.
No site também é possível informar-se sobre os centros de ajuda à mulher em situação de risco ou vulnerabilidade e os meios de contato, a legislação aplicável, dentre outros documentos e informações. Todo o conteúdo do site está disponível de maneira didática e em linguagem acessível.
AGÊNCIA TJAC
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