Os moradores da Avenida Avelino Leal (Copacabana), que residem logo após o Hospital Dr. Sansão Gomes, há mais de uma semana estão sem água potável, por conta do abastecimento não estar sendo realizado pelo DEPASA.
O atual prefeito colocou a disposição um caminhão pipa que realizava o abastecimento aos moradores. No entanto, este abastecimento foi suspenso no mês de maio por falta de pagamento. Após matéria postada em um blog local, a prefeitura novamente colocou o caminhão pipa que é alugado e tem contrato com a mesma. Porém, desde quinta feira dia 18/07 o abastecimento foi suspenso novamente.
Entramos em contato com o DEPASA que fornece a água e fomos informados que o caminhão estava quebrado. Entramos em contato com o proprietário do caminhão e ele nos informou que parou porque está há 2 meses sem receber da prefeitura.
Os moradores estão sem água potável, a mercê da própria sorte, correndo o risco de contrair doenças. Será que saneamento básico não é um direito constitucional? Pois de acordo com a LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 em seu: Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I - saneamento básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.
Somos sabedores que compete ao município organizar, criar ou manter o serviço de abastecimento de água, limpeza urbana, pois a existências destes serviços são assegurados por Lei e, sobretudo influência na redução ou na eliminação de várias doenças.
Em suma, os moradores exigem uma atitude, um posicionamento do prefeito, da câmara de vereadores e dizem procurar seus direitos a junto a MP (Ministério Público), uma vez que alguns estão tendo que pagar o talão de água enviando as suas residências pelo DEPASA sem usufruir do que estão pagando. Amanhã mesmo serão levados ao Excelentíssimo Srº. Promotor de Direito estes comprovantes.
Comunidade do Local