Prefeitos do Acre decretam emergência administrativa e financeira para fazer compras sem licitação, só que o Tribunal de Contas de Estado recebeu denúncias que os gestores não estão respeitando a lei, e estão gastando os recursos como bem entendem. Um dos prefeitos será investigado por estar fazendo seis obras sem licitação, o que é extremamente proibido por lei.
Há quatro dias os conselheiros do TCE descobriram que cinco municípios estão usando uma manobra para fazer compras e contratar serviços sem licitação. Os prefeitos de Santa Rosa, Brasileia, Porto Acre, Capixaba e Sena Madureira, mal assumiram e decretaram emergência administrativa e financeira.
A nova ferramente permite que os gestores façam compras sem licitação quando existem emergências, porque o prefeito anterior deixou faltar algum produto essencial como medicamento.
Segundo o Presidente do TCE, Valmir Ribeiro, usar a emergência administrativa só depois de observadas algumas regras.
O prefeito deve tomar alguma medida contra o ex-gestor, como denunciá-lo ao Ministério Público. Ele (prefeito) faz as compras bem ou serviço, mas em seguida é obrigado a fazer a licitação. Tudo deve ter um prazo fixo, e, só serviços e coisas que não podem faltar à população.
O TCE está investigando se os prefeitos estão abusando do decreto, que não precisa passar pela Câmara de Vereadores do Município.
Os conselheiros deram um prazo de 72 horas para que os gestores repassem todos os documentos dos atos e gastos da emergência administrativa. Se a papelada não for enviada no prazo legal, o Tribunal vai pedir a sustação do decreto de emergência e vai acionar o prefeito na Justiça. Os cinco prefeitos, mal assumiram, e querem figurar como fichas sujas.
Adaílson Oliveira, Da TV Gazeta