A greve nacional da educação termina nesta sexta-feira (16), desde a última quarta-feira (14), escolas das redes estaduais e municipais de 23 Estados e o Distrito Federal paralisaram suas atividades. No Acre, os professores vão parar apenas hoje e a concentração do movimento será em frente ao Palácio do Governo às, 9 horas.
Por volta das 11:30h está programada uma caminhada pelo Centro da cidade para chamar a atenção da sociedade sobre as pautas do movimento. Entre elas o maior investimento público em educação, com a previsão de 10% do Produto Interno Bruto no Plano Nacional de Educação (PNE).
Além disso, o objetivo da greve é o aumento de mais de 22% no piso salarial dos professores com magistério. A ação agora é negociar um novo piso salarial para professores com nível superior, explica o presidente do Sinteac, Manoel Lima.
“O professor de nível superior deve receber o dobro do professor de magistério, isso diz a lei. Com o reajuste do novo piso para magistério, um professor de nível superior não poderá ganhar menos do que R$ 2.175 mensal”, explica o presidente.
Manoel Lima destaca que em 2011, após intensa negociação com o governo do Estado, o salário para professor de nível superior vai ficar, em dezembro de 2012, no valor de R$ 2.010. “A negociação foi fechada para que o reajuste fosse de 15% dividido em três vezes. A última parcela dessa negociação será em dezembro e já temos que negociar novo reajuste”, explica Lima.
Posição da Secretaria de Educação
A Secretaria Estadual de Educação (SEE/ACRE), através de nota, explica que o Piso Nacional do Magistério é o valor mínimo estabelecido em lei (Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008), reajustável anualmente, como referência para o vencimento básico (valor não acrescido de gratificações) a ser pago aos professores com formação de nível médio, na modalidade de magistério (antiga Escola Normal).
Portanto, não é o valor da remuneração, que é a soma do vencimento básico mais as gratificações e adicionais. Com base nos dados da folha de pagamento da SEE de dezembro de 2011, existem, na rede pública estadual de educação básica do Acre, 11.899 professores. Destes, somente 646 tem formação de nível médio (magistério). Isso significa que somente 5,43% de todos os professores do Estado não têm nível superior.
No Estado do Acre, o piso nacional do magistério é pago como vencimento básico (e não como remuneração) para professores com nível médio, no valor de R$ 1.187,94 para jornada de 40 horas e o valor proporcional, R$ 890,98, para jornada de 30 horas, respeitando, em ambas as jornadas, um terço da carga horária para as chamadas horas/atividade, como planejamento, por exemplo.
Com o reajuste do Piso Nacional do Magistério recém anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), os valores serão de R$ 1.452,00 para as jornadas de 40 horas e R$ 1.088,95 para jornadas de 30 horas, pagos, pelo Governo do Povo do Acre, a partir do mês de abril de 2012, retroativos a janeiro de 2012.
Já o piso salarial do professor com formação de nível superior para uma jornada de 30 horas, no Estado do Acre, é de R$ 1.843,37, valor para o qual já há previsão de aumento de 10%, sendo 5% no mês de julho de 2012 e mais 5% no mês de dezembro do mesmo ano, data em que o salário inicial dos professores de nível superior alcançará R$ 2.010,00.
Nesse sentido, o impacto do reajuste de 22,22% do piso nacional do magistério no Acre, para o exercício de 2012, será de R$ 2.280.105,83, em uma folha de pagamento de, aproximadamente, R$ 500 milhões ao ano, já que atingirá somente o salário dos 646 professores com formação de nível médio, uma vez que o vencimento básico inicial do professor de nível superior já atingiu patamares superiores aos estabelecidos pelo piso nacional. (A Tribuna)