Nesta sexta-feira (07), termina o prazo para filiação partidária para todos aqueles que pretendem se candidatar a cargo eletivo nas eleições municipais de 2012. É o que determinam a Lei 9.504/1997 (Lei das Eleicoes) e a Resolução 23.341/2010, do TSE (Calendário Eleitoral).
Essa também é a data limite para que eventuais candidatos tenham como domicílio eleitoral o município no qual pretendam disputar mandato eletivo, e para que todos os partidos políticos que pretendem participar do pleito 2012 tenham obtido registro de seus estatutos no TSE.
Nas eleições de 7 de outubro de 2012 serão escolhidos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.565 municípios brasileiros. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, havendo necessidade de realização de segundo turno, ele ocorrerá no dia 28 de outubro.
Condições para concorrer a cargo eletivo
Qualquer brasileiro que estiver no pleno exercício de seus direitos políticos, em dia com a Justiça Eleitoral, filiado a partido político e tiver mais de 18 - caso de vereador - ou 21 anos -caso de prefeito e vice - pode concorrer no pleito de 7 de outubro, respeitadas as condições legais de elegibilidade e incompatibilidade.