Desde março de 2004 que vigora o decreto 5.296/04, que conjetura que as edificações de uso público devem “garantir, pelo menos, um dos acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços, livre de barreiras e de obstáculos, que impeçam ou dificultem a sua acessibilidade” para que as pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida tenham o seu acesso garantido.
Isto é lei, mas no Brasil nem todas são cumpridas. No Acre, quem chega ao aeroporto internacional Plácido de Castro, se depara com o não cumprimento dessa regulamentação. Embora já tenha sido alvo de denúncias, o elevador do aeroporto continua sem funcionar.
Em Tarauacá, a situação é ainda mais grave, os deficientes físicos que precisam de atendimento nos órgãos públicos, sofrem sem condições de acessibilidade. A associação dos deficientes do município enviou à nossa reportagem dois flagrantes, ocorridos na Defensoria Pública, onde o senhor Agean da Silva Oliveira, de 28 anos, foi atendido em via pública por falta de acesso a cadeirantes no prédio que em tese, tem como dever constitucional, a defesa do cidadão.Quem tem problemas de mobilidade reduzida, como é caso da senhora Maria do Carmo Marques Borges [foto à esq.], de 76 anos, mais conhecida como Maria do Lauriete, também sofre para poder chegar à defensoria. Ela fez questão de registrar os degraus que enfrenta sempre que precisa ver seus direitos.
O presidente da Associação, Alex Bispo, disse que em todos os órgãos do município existem a deficiência. Ele disse que espera providências por parte do Ministério Público, no sentido de exigir o cumprimento da lei.
- Podemos dizer que uma das tarefas mais difíceis do processo de inclusão é a acessibilidade, uma vez que a sociedade ainda não se encontra preparada para receber estes portadores satisfatoriamente – acrescentou o presidente.
Que vergonha....
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