O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou na segunda-feira (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra todos os ex-governadores que requereram e passaram a ganhar pensões vitalícias pelo cargo que ocupavam, o que em alguns Estados chegam a cerca de R$ 25 mil.
Recentemente, segundo a Ordem, três ex-governadores garantiram essa aposentadoria: Ana Júlia Carepa (PT), do Pará; Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina, e Roberto Requião (PMDB), do Paraná.
No Acre o benefício é pago para o ex-governadores Iolanda Lima, Flaviano Melo, Romildo Magalhães, Jorge Viana e Binho Marques.
Ophir disse que a decisão de acionar os ex-governadores já foi tomada pelo Pleno do Conselho Federal e aguarda apenas os dados das Seccionais dos Estados onde o problema acontece para ingressar com as ações. Para ele, os subsídios pagos a ex-governadores "atentam contra o princípio da moralidade pública, afrontando a Constituição Federal" e, por consequência, a OAB pedirá a cassação desse benefício.
Segundo o presidente nacional da OAB, além de inconstitucional e imoral, "esse benefício é extremamente injusto, quando um cidadão brasileiro tem que fazer contribuições durante 35 anos para receber depois uma aposentadoria miserável".
Ophir Cavalcante reiterou solicitação às Seccionais da OAB para que encaminhem os levantamentos sobre os ex-governadores que passaram a auferir esse benefício, para que o Conselho Federal da entidade, de posse de tais dados, ingresse com as respectivas ações diretas de inconstitucionalidade.
Da redação com Portal TERRA
Se isso realmente acontecer, será uma das coisas boas que a OAB fará para corrigir esta imoralidade, acho também que o povo acreano deveria se manifestar contra esta pensão, é uma uma afronta ao cidadão que recebe um salário mínimo.
ResponderExcluirAss. Diogo Luiz
Relamente, esses ex-governadores deveriam ter vergonha de saquear o povo do seu estado. A constituição prevê aposentadoria apenas: por tempo de serviço (35 anos), em caso de acidente de trabalho, em caso de morte, em casos de doenças incuráveis... esses "ex-governadores" se acham melhores do que os bobos que os escolheram e por isso saem do governo levando consigo uma pensão invejável e injusta.... brincadeira!!!
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