Sete prefeituras no Acre estão impossibilitadas de receber recursos do governo federal. O impedimento é relativo às diversas irregularidades praticadas pelos gestores municipais. As anormalidades vão desde a falta de pagamento ao INSS à ausência nas prestações de contas. Débitos na certidão de regularidade previdenciária também constam na lista negra de alguns prefeitos.
Nessas condições estão as prefeituras de Tarauacá, Senador Guiomard, Sena Madureira, Rodrigues Alves, Porto Acre, Jordão e Feijó. Todas elas possuem inconsistência no pagamento ao INSS. Esse pagamento é requisito essencial para receber os recursos da União. Com ele em débito, muitas prefeituras podem até ter as obras do Programa de Aceleração e Crescimento (PAC) comprometidas.
As prefeituras de Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil, Bujari e Rio Branco apresentam algumas irregularidades, mas nada que as impeçam de receber os recursos. As maiores anormalidades dessas prefeituras são relativas à falta de cumprimento a certidão de regularidade previdenciária.
Marcos Frederic, técnico em projeto da Associação dos Municípios do Acre (Amac), explicou que existem exceções nas irregularidades. Segundo ele, não são todos os erros que impedem assinatura de convênios.
"Se o gestor estiver inadimplente com o Ministério da Defesa, por exemplo, e se tiver algum convênio para assinar com esse ministério, não assina. Mas pode assinar com outro ministério", explicou.
Adimplentes estão apenas as prefeituras de Santa Rosa, Plácido de Castro, Epitaciolândia, Cruzeiro do Sul, Acrelândia e Brasiléia. (Ana Paula Batalha)