Novo Código reorganiza divisão judiciária do Estado do Acre


A partir de 1o de julho de 2011 entra em vigor a nova classificação de Entrâncias do Tribunal de Justiça do Acre. Atualmente chamadas de Primeira e Segunda Entrâncias elas passam a ser denominadas de Entrância Inicial e Entrância Final. 

Desta forma, as comarcas de Assis Brasil, Acrelândia, Bujari, Capixaba, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Taumaturgo, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Tarauacá, Plácido de Castro e Xapuri passam a integrar a Entrância Inicial. 

Por outro lado, as comarcas de Brasileia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Sena Madureira e Senador Guiomard passam a integrar a Entrância Final, mesma categoria que Rio Branco.

Estas foram as principais alterações do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre aprovado pela Assembleia Legislativa dia 16 passado através da Lei Complementar 12/2010.

com informações da Agência Contil Net

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