O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com ação civil de improbidade administrativa contra Erisvando Torquato do Nascimento, prefeito de Tarauacá, José Soares Gomes, então presidente da Comissão Permanente de Licitação daquele município, além dos empresários proprietários das empresas Odonto-Plus Ltda e MARKA Comércio Ltda. Os acusados teriam fraudado contratos para aquisição de equipamentos de material permanente para cinco unidades de Saúde da Família, em valores que alcançam R$ 306 mil.
Segundo a ação, assinada pelo procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito, as fraudes ocorreram em 2006, quando os gestores municipais anteciparam pagamentos de contratos cuja licitação sequer havia sido encerrada. Além disso, dos materiais adquiridos, alguns não foram entregues, enquanto outros teriam sido substituídos por produtos de qualidade e preço inferior.
Se forem condenados, os acusados deverão promover o ressarcimento do valor integral do convênio, corrigido na forma da lei. A ação também pede que o prefeito sofra as sanções previstas na Lei 8.429/92, ou seja, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do salário de prefeito e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, esta proibição também se estende aos empresários acusados e às empresas de que sejam ou venham a ser sócios.
Fonte: MPF/Acre