O site Transparência Brasil divulgou a lista de parlamentares “ficha suja”. No Acre, 25% dos deputados da Assembleia Legislativa são citados pela justiça em várias áreas do judiciário, segundo a pesquisa. Na câmara de vereadores de Rio Branco, apenas um vereador é citado. A maioria deles responde processo por improbidade administrativa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 6 votos a 1, que o projeto que impede a candidatura de políticos com condenações na Justiça, conhecido como Ficha Limpa, terá validade já nas eleições de outubro deste ano.
A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4 de junho, torna inelegíveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, dentre outros.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC), desembargador Arquilau de Castro Melo, explicou que os candidatos a cargos eleitorais deverão comprovar que não foram condenados na justiça. “Eles terão que apresentar certidão de todas as instâncias judiciais, até de Brasília, para mostrar toda sua vida pregressa”, esclareceu.
A procuradoria da República, em vários estados, pretende analisar a vida de parlamentares que vão disputar as eleições deste ano, por meio de relatórios enviados pelos Tribunais de Justiça até 5 de julho. Mas as investigações só começam quando forem feitos os registros das candidaturas.
Juiz defende indeferimento
Em matéria publicada nesta sexta-feira, o juiz da 10ª Zona Eleitoral de Rio Branco, Romário Divino Faria, defendeu que a Justiça Eleitoral deverá indeferir a candidatura dos políticos condenados em processos criminais antes da instituição da lei do Ficha Limpa.
O magistrado disse que acredita ainda que a regra poderá excluir políticos que possuírem alguma condenação colegiada em primeira instância porque os administradores públicos têm o privilégio de ser julgados pelos desembargadores.
Transparência
A Transparência Brasil é uma organização independente e autônoma, fundada em abril de 2000 por um grupo de indivíduos e organizações não-governamentais comprometidos com o combate à corrupção. (Gilberto Lobo)
Ficha suja/acre
Assembléia Legislativa/AC: 25%
Chagas Romão (PMDB/AC)
Dinha Carvalho (PR/AC)
Elson Santiago (PP/AC)
Luis Tchê (PDT/AC)
Josemir Anute (PSL/AC)
Luiz Gonzaga (PSDB/AC)
Quer tenha ou não a ficha suja, o problema é que nenhum quer trabalhar pelo povo;infelizmente!
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