Proposta que derruba o direito de o estudante pagar 50% do valor de ingressos é criticada por deputada
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB) abriu ontem uma campanha para derrubar a proposta que reduz drasticamente a oferta de meia-entrada aos estudantes brasileiros em salas de cinema, em espetáculos de teatro e circo, em museus, parques e eventos educativos, esportivos e de lazer.
A proposta, já aprovada na Comissão de Educação do Senado, reserva a estudantes e idosos, por exemplo, apenas 40% do total de lugares oferecidos ao público. E sugere outro absurdo: nega o direito de pagar a metade do preço do ingresso em eventos realizados nos finais de semana. A medida também prejudica pessoas com mais de 60 anos de idade.
Para a deputada, a cota se constitui um retrocesso político e social e uma clara restrição à meia-entrada, que é uma conquista histórica das entidades estudantis. Ele reunirá o movimento estudantil do Acre. Desse encontro, sairá um documento com a opinião dos alunos acreanos sobre este assunto.
“Eu me senti envergonhada. Vi artistas que já sofreram por defenderem a democracia agora pressionando para derrubar o direito dos estudantes. Nenhum filme rodado neste país sai do bolso do artista. Quem paga esta conta são as empresas, na maioria estatais brasileiras e até privadas. Ou seja, o grande financiador da cultura é o próprio contribuinte. Não é justo negar à juventude brasileira, sobretudo os desempregados, o direito de ver um filme, uma peça de teatro, um espetáculo circense ou uma partida de futebol”, disse a deputada.
Perpétua Almeida alertou às bancadas, durante pronunciamento na manhã de ontem, que fará questão de arregimentar apoio público, dentro e fora do Poder Legislativo, para evitar que a proposta seja aprovada na Câmara Federal.
A deputada fez um comunicado formal ao Congresso Nacional sobre os contatos que sua assessoria já está fazendo para mobilizar os líderes estudantis de todos os estados. “É uma questão de justiça evitarmos que o projeto seja aprovado retirando direitos conquistados. A meia-entrada foi conquistada às duras penas e não pode ser cassada tão arbitrariamente”.
Perpétua Almeida também apoiou a alternativa apresentada pela (UNE), para que um organismo público como a Casa da Moeda emita as carteiras de estudantes. Assim, a carteira ganharia status de documento nacional oficial. “Uma decisão desse nível evitaria as falsificações, que são o maior problema hoje no setor da cultura.
O projeto polêmico, aliás, é do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e foi relatado pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Em seu parecer, ela atende a uma reclamação feita pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, para quem “está havendo no país uma farra descontrolada na confecção de carteiras de estudantes”. Em nota, a União Nacional dos Estudantes afirma que “isto é uma manobra dos empresários ligados à cultura”.
Casa do Estudante
Perpétua Almeida foi procurada por líderes estudantis que querem reaver a Casa do Estudante Acreano . Segundo as reclamações, a estruturada CEA está deteriorada, foi invadida e atende mais a um dos seus propósitos: prestar assistência aos estudantes que vêm do interior do estado. A deputada assumiu o compromisso de buscar a veracidade destas informações e fazer valer os direitos dos estudantes do Acre.
FONTE: JORNAL PÁGINA 20 - 03-Dez-2008