Vando pode ter cassação confirmada antes da posse

O futuro político do prefeito reeleito de Tarauacá, Vando Torquato (PP), depende do entendimento dos sete ministros que integram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Serão eles que a qualquer momento julgarão o recurso interposto pelo prefeito, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE, que acolheu, por unanimidade, denúncia contra Vando e Raimundo Gomes Furtado, vereador do mesmo município, por compra de votos.

No TSE, a ordem é acelerar ao máximo os julgamentos que envolvam prefeitos reeleitos.

No caso do prefeito de Tarauacá, a denúncia noticia que o réu Vando Torquato, quando em campanha eleitoral ainda em 2004, ofereceu e prometeu tratamento odontológico em troca de votos para sua candidatura à Prefeitura. Para tanto, teria contratado a dentista-cirurgiã Márcia Helena Oliveira da Rocha, com o fim de prestar atendimento dentário gratuito aos eleitores.

Narra a denúncia que, passado o período eleitoral, Márcia Helena Oliveira da Rocha ingressou com reclamação trabalhista contra Vando, pleiteando o pagamento pelos trabalhos realizados durante a campanha eleitoral. E tendo, o juiz trabalhista, percebido a existência de indícios da prática de crime eleitoral, determinou a expedição de ofício ao Ministério Público Federal para a apuração do ilícito.

Com a denúncia, foram incorporados aos autos cópias de vários documentos, entre eles: o Inquérito Policial instaurado, constando cópia da reclamação trabalhista; cópia de depoimentos de eleitores que declararam terem sido atendidos pela dentista, sob a condição de voto nos outros réus e cópia das declarações da referida dentista, Márcia Helena Oliveira da Rocha, prestadas perante a Vara da Justiça do Trabalho e em sede policial.
Quem assume?
A se confirmar a cassação do prefeito reeleito Vando Torquato, o que deve ocorrer no entendimento de analistas e juristas especializados na área eleitoral, a dúvida que surge é com relação a quem assumirá a prefeitura e primeiro de janeiro.

Há quem afirme que essa recomendação virá contida na decisão do TSE que opinar pela cassação.

É consenso, na avaliação de profissionais de Direito Eleitoral, que a vice eleita dia 5 não poderá assumir, restando as opções de a Justiça Eleitoral dar posse ao segundo colocado no último pleito ou convocar uma nova eleição para prefeito de Tarauacá.

Condenação por unanimidade no TRE
A partir de todo o arcabouço, o relator do processo, desembargador Arquilau Melo, entendeu que o conjunto probatório colhido por meio de provas orais levou a concluir, sem dúvida, que os réus Vando Torquato e Raimundo Gomes Furtado, eleitos prefeito e vereador, em Tarauacá, utilizaram-se dos serviços odontológicos de Márcia Helena Oliveira da Rocha para angariar votos ilicitamente.

E considerando esse conjunto probatório, constante dos autos, o relator do processo, acolhendo denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), votou pela condenação dos réus, como incursos no crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral, no que foi acompanhado pelos demais Membros da Corte Eleitoral.

Em relação a Vando Torquato, diante das circunstâncias, somadas ao elevado número de eleitores que se submetaram aos tratamentos dentários em troca de seus votos, foi fixada a pena-base em três anos, aumentando-se em 1/3, tornando a concreta e definitiva em quatro anos de reclusão em regime aberto e à pena de multa na base de 12 dias-multa à razão de um salário-mínimo para cada dia-multa, vigente à época dos fatos. Sendo substituída a pena de reclusão, por duas penas restritivas, com base no artigo 43, incisos I e V, combinado com o artigo 44, todos do Código Penal: a) doação de 12 cestas básicas, a serem fornecidas à razão de uma por mês a entidade assistencial, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada, e b) proibição de exercer mandato eletivo por tempo igual ao da pena privativa de liberdade (quatro anos), neste ou em futuro, a partir do trânsito em julgado da decisão.

Já relativo ao réu Raimundo Gomes Furtado, foi fixada a pena-base em um ano e seis meses, aumentando-se em 1/3, tornando-a concreta e definitiva em 2 dois anos de reclusão em regime aberto. Sendo substituída a pena de reclusão, por duas penas restritivas de direitos: a) prestação de serviços à comunidade em escola pública a ser definida pelo juiz da execução, pelo mesmo prazo da condenação da pena privativa de liberdade, e b) proibição de exercer mandato eletivo, por tempo igual ao da pena privativa de liberdade (um ano e seis meses), neste ou em futuro mandato, a partir do trânsito em julgado da decisão.

FONTE (JORNAL TRIBUNA)