Esse repasse pode ocorrer nos próximos 15 dias e, da parte que cabe ao Acre, Rio Branco ficará com R$ 67.938.018,48, a maior fatia. No outro extremo está Santa Rosa do Purus, que tem direito a R$ 1.090.827,19.
O município de Tarauacá deverá contar com um repasse de R$ 7.099.883,96 (sete milhões, noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos), para combate ao novo corona vírus.
O Projeto de Lei Complementar 39/2020 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na quarta-feira passada, 27 de maio.
Segundo a equipe do Ministério da Economia, para o repasse do recurso, será necessária a publicação de Medida Provisória para liberar crédito extraordinário e viabilizar transferência, além de ajustes e procedimentos entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemorou a conquista e destaca que, para receber os valores, os Municípios deverão renunciar às ações judiciais ingressadas contra a União após 20 de março deste ano em um prazo de 10 dias, contados da data da publicação no DOU.
Além do montante, a ser creditado na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estão suspensos, até dezembro, pagamentos de dívidas previdenciárias com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da contribuição patronal dos Regimes Próprios (RPPS). Essa suspensão será regulamentada pelo Ministério da Economia, e, para a contribuição patronal, o prefeito deverá aprovar Lei municipal.
com informações do Ac24horas
Confederação Nacional dos Municípios
Atenção população e vereadores de Tarauacá.
ResponderExcluirEsse dinheiro tem q aplicar no município e gastar com o povo.
Esse dinheiro não pode ser gasto com cargos comissionados e nem com viajem sem precisar.
Vamos cuidar do nosso dinheiro. Vamos ficar de olho.
E sério! E muito dinheiro, se não tiver fiscalização evapora igual álcool.