Devido à aceitação por parte dos mutuários e também à grande adesão de instituições financeiras à modalidade de financiamento habitacional vinculada ao Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA), visando aumentar ainda mais o seu portfólio e também novos contratos, a Caixa planeja agora uma linha de financiamento com juros pré-fixados. A ideia é entregar ao mutuário um financiamento habitacional no qual ele saiba o valor da primeira e da última prestação e possa compreender sem qualquer ressalva quanto efetivamente pagará para o banco.
De acordo com a consultora jurídica da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) em Acre, Stela Maris Vieira, a utilização de juros pré-fixados não é novidade no mercado. As instituições financeiras utilizam essa modalidade em contratos de financiamento de veículos, no qual somente existe uma taxa de juros como forma de remuneração do capital emprestado. “Os contratos de financiamento, atualmente, possuem além da taxa de juros, uma correção do saldo devedor que poderá ser pela TR ou pelo IPCA. Essa correção é responsável pela diferença entre o que é efetivamente pago e o que se apresenta nas planilhas de evolução teórica entregues quando da assinatura do contrato de financiamento”, conta.
Stela Maris Vieira observa que essa nova modalidade, assim como a criada recentemente vinculada ao IPCA, é vista também com bons olhos. “Porque, além de gerar mais uma possibilidade de financiamento, é capaz de deixar o empréstimo mais claro para o mutuário, pois saberá ele o valor da primeira e da última prestação, bem como saberá quanto efetivamente devolverá ao banco pelo empréstimo tomado”, explica.
Outro ponto importante é que nessa modalidade de juros pré-fixados poderá haver a possibilidade de desconto da dívida em caso de quitação antecipada do empréstimo, o que não ocorre nos contratos atuais, já que os juros são calculados mensalmente. “Contudo, não podemos cravar ainda que esta será a forma de cálculo do financiamento, pois não foram apresentadas as diretrizes da operação pelo banco”, finaliza Stela Maris Vieira.
Sobre a ABMH – Idealizada 1999 e mantida por mutuários, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem como objetivo difundir as formas de defesa de quem compra imóveis, em juízo ou fora dele, com o efetivo cumprimento dos dispositivos legais. Atualmente, a Associação possui representações em 11 estados (confira abaixo), além do Distrito Federal, e presta consultoria jurídica gratuita.
ABMH - Sede: (31) 3337-8815 / (31) 3337-8846
ABMH Acre: (68) 3224-6786 / (68) 9990-1128 / (68) 9999-9712
ABMH Alagoas: (82) 3357-2043
ABMH Distrito Federal: (61) 3345-2492 / (61) 3345-6739
ABMH Goiás: (62) 3215-7700 / (62) 3215-7777
ABMH Espírito Santo: (27) 3208-8404
ABMH Mato Grosso do Sul: (67) 3015-1090 / (67) 9922-1090
ABMH Maranhão: (98) 98171-0307
ABMH Rondônia: (69) 3224-7965 / (69) 8406-3555 (Oi) / (69) 8129-5100 (Tim)
ABMH Rio de Janeiro: (21) 3174 0025
ABMH São Paulo
Americana (atende Grande São Paulo e região de Campinas): (11) 966-643-785 (Oi) /(19) 3013-4643
Sorocaba: (15) 3224-1191
ABMH Sergipe: (79) 3025-0127 / (79) 99813-9686
Dra. Stela Maris Vieira
Consultora jurídica da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) no Acre
Telefone: (68) 3224-6786