O projeto de lei de autoria do deputado estadual Roberto Duarte (MDB) que dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento
eletrônico pelos próprios presos foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 19, na Assembleia Legislativa.
Sancionado o projeto pelo governador Gladson Cameli a regulamentação deve ocorrer no prazo de 90 dias.
O não pagamento das despesas mensais, no valor e na forma estabelecidos em regulamento, acarretará a perda do benefício da
monitoração eletrônica, por decisão fundamentada do juiz da execução penal, diz a redação final do projeto.
O presos arcarão com as despesas de aquisição e manutenção do equipamento, enquanto dele
fizerem uso.
Estado do Acre gasta mais de 4 milhões com monitoramento eletrônico
O Estado do Acre gasta 364 mil por mês e pouco mais R$ 4, 3 milhões por ano com o monitoramento eletrônico de 1.586 detentos que cumprem pena no sistema prisional usando tornozeleira eletrônica, conforme levantamento feito pelo gabinete do deputado Roberto Duarte.
O parlamentar recorda que a lei converge com a ideia do governo de enxugamento das despesas diversas na máquina pública, inclusive no sistema prisional, setor com gastos exagerados, por exemplo, com alimentação, como veiculou em recente reportagem o Notícias da Hora.
A alimentação dos presos custa por mês aos cofres do Estado, R$ 4,5 milhões. O Iapen quer reduzir para R$ 3 milhões.
Por Luciano Tavares
Notícias da Hora