O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) apresentou duas propostas de lei para beneficiar os portadores de Diabetes, do tipo melito ou mellitus. No Projeto de Lei (PL) Nº 2468, o parlamentar pede a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria.
"Essa é uma antiga reivindicação de entidades e organizações não-governamentais ligadas aos pacientes portadores de diabetes que se justifica perfeitamente, pois a doença limita a força produtiva destas pessoas, além de aumentar os gastos pessoais e familiares com tratamento", defende.
No PL Nº 2467, Jesus Sérgio pede que seja concedido à movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta pede ainda a inclusão do diabetes melito entre as doenças que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez e ainda ao passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual.
"O saque antecipado dos saldos do FGTS, PIS e PASEP é outro desses benefícios e se destinam a ajudar a família do portador no custeio do tratamento, em geral oneroso”, explica.
Segundo Jesus Sérgio, as propostas têm como objetivo ainda estender aos portadores de diabetes melito a concessão de benefícios já previstos em lei para outras doenças.
“Queremos garantir ao trabalhador o atendimento de suas necessidades básicas e de seus familiares. Se aprovada, a lei irá regulamentar a liberação deste e de outros benefícios, como o saque do PIS e do PASEP para o pagamento de tratamento ou de medicamentos e equipamentos necessários para o tratamento do diabetes. Possibilitará ainda a gratuidade do transporte coletivo interestadual, bem como deixará de existir prazos de carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez”, defende Jesus Sérgio.
O diabetes melito ou mellitus é uma das doenças de maior prevalência no mundo, com tendência a agravar-se com o avançar da idade. Segundo dados do Ministério da Saúde (MS), ela é responsável por 25 mil óbitos anualmente. No Brasil, 11 milhões de pessoas são portadoras da doença, ainda que somente metade delas saiba que tem a enfermidade.
Assessoria