A pedido da Procuradoria Geral da República, o ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, excluiu o governador do Acre, Tião Viana(PT), e o senador Jorge Viana (PT-AC), da lista de políticos suspeitos de envolvimento com corrupção na Petrobras. O Ministério Público Federal constatou que não há qualquer prova ou indício do envolvimento de ambos com a operação Lava Jato, que apura o escândalo da Petrobras.
A decisão de Fachin considerou que não há conexão ou participação de Jorge Viana e Tião Viana nos desvios de recursos da empresa estatal. Em 14 de julho, o procurador-geral da República interino, José Bonifácio Borges de Andrada, argumentou que não há conexão entre os irmãos Viana e o esquema de corrupção na empresa.
O caso passou pela presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, que concordou com Fachin e Andrada. Além de acatar a manifestação do Ministério Público, a ministra determinou a redistribuição do inquérito.
“Como exposto pelo Procurador-Geral da República, em exposição acolhida pelo relator, ministro Edson Fachin, inexiste conexão ou continência entre os fatos narrados no presente Inquérito e aqueles relacionados à denominada Operação Lava Jato”, escreveu Carnen Lúcia.
O governador e o senador serão alvo de inquérito para apurar a possibilidade de delito eleitoral, como abuso de poder econômico ou falsidade na prestação de contas relativas às campanhas de 2010 e de 2014.
O inquérito está com o ministro Gilmar Mendes, que decidirá sobre a necessidade de novas diligências para investigar as contas eleitorais dos irmãos Viana. Eles deixam de ser suspeitos de envolvimento em crimes de corrupção e passam a responder por ocorrência de delito eleitoral.
Texto: Por Altino Machado
Foto: Gleilson Miranda