A Secretaria de Estado de Educação e Esporte vai selecionar alunos da Rede Pública Estadual de Ensino para ingressarem em Cursos Técnicos de Nível Médio concomitante com o Médio Regular a serem ofertados pelo Instituto Dom Moacyr Grechi – IDM.
Para Tarauacá são em média 300 vagas, para estudantes de 15 a 19 anos, preferencialmente, alunos matriculados no 2º do ensino médio.
As inscrições no município serão realizadas na Escola de Ensino Médio Djalma da Cunha Batista.
Nesta quarta 14/06/2017,sera realizado um Seminário no auditório da escola, com a apresentação dos cursos do MedioTec, destinado aos aluno do 2° ano do, nos três turnos sendo:
Manha: 9h
Tarde: 15h
Noite: 19h
As as normas e condições estabelecidas no Edital e a legislação pertinente, oferecidos atendendo a uma nova ação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, denominado MedioTec, com base na Portaria 817, de 13 de agosto de 2015 e formação de cadastro reserva em quantidade igual ao número de vagas, conforme especificado no Anexo I.
O que é o MedioTec?
O MedioTec é uma ação do Pronatec/Bolsa-Formação, que visa a oferta de cursos técnicos concomitantes ao ensino médio para alunos regularmente matriculados nas redes públicas de educação. A oferta será realizada no contra turno em que o aluno cursa o ensino médio regular.
Requisitos de acesso:
Idade: 15 a 19 anos, preferencialmente para alunos matriculados no 2º do ensino médio. Obrigatoriamente tem que ter Cadastro de Pessoa Física - CPF.
Para concorrer a vaga é necessário realizar a inscrição através do Edital publicado pela Secretaria de Educação.
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado de Educação e Esporte
Gabinete do Secretário
EDITAL Nº 31/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017.
PROCESSO SELETIVO DE INSCRIÇÃO DE ALUNOS PARA OS CURSOS TÉCNICOS NA MODALIDADE CONCOMITANTE COM O MÉDIO REGULAR EM 2017 E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, no uso das atribuições legais, torna público o PROCESSO SELETIVO de alunos para Cursos Técnicos de Nível Médio concomitante com o Médio Regular, de acordo com as normas e condições estabelecidas neste Edital e a legislação pertinente, oferecidos por esta Secretaria, atendendo a uma nova ação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, denominado MedioTec, com base na Portaria 817, de 13 de agosto de 2015 e formação de cadastro reserva em quantidade igual ao número de vagas, conforme especificado no Anexo I.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 O presente Processo Seletivo será regido por este Edital e conduzido pela Secretaria de Estado de Educação e Esporte, que designará uma comissão técnica para este fim.
1.2 A Secretaria de Estado de Educação e Esporte tem a responsabilidade de selecionar alunos da Rede Pública Estadual de Ensino para ingressarem em Cursos Técnicos de Nível Médio concomitante com o Médio Regular a serem ofertados pela Instituição de Ensino de Educação Profissional parceira, o Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr Grechi – IDM.
1.3 O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de 2.788 (duas mil setecentas e oitenta e oito) vagas destinadas para Cursos Técnicos, com carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas e máxima de 1.800 (mil e oitocentas) horas, visando formar profissionais para atuarem em atividades referentes às áreas de Ambiente e Saúde, Controle e Processos Industriais, Gestão e Negócios, Informação e Comunicação, Infraestrutura, Produção Cultural e Design, Recursos Naturais, Segurança, Turismo, Hospitalidade e Lazer.
1.3.1 As vagas serão distribuídas por Centro de Educação Profissional e Tecnológica do IDM, conforme Anexo I.
1.3.2 As vagas serão distribuídas por escola de Ensino Médio nos municípios de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto ESTADO DO ACRE Secretaria de Estado de Educação e Esporte Gabinete do Secretário Walter, Rio Branco Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Senador Guiomard, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri, conforme Anexo I deste Edital.
1.4 Os cursos integram o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, em uma nova ação denominado MedioTec.
2. DOS REQUISITOS DE ACESSO
2.1 O candidato, no ato da matrícula, deve obrigatoriamente comprovar:
2.1.1 Idade e escolaridade mínimas exigidas para o curso: 15 (quinze) anos e cursando o 2º ano do ensino médio.
2.1.2 Ter Cadastro de Pessoa Física – CPF.
2.1.3 Ser beneficiário do bolsa família.
2.1.4 Ter frequência escolar com no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de participação
2.1.5 Ter aproveitamento escolar de no mínimo 6,0 (seis) na média global.
2.2 A escola em que o candidato se inscrever encaminhará à Secretaria de Estado de Educação e Esporte, até o dia 20/06/2017, a ficha de inscrição dos candidatos.
3. DO PERÍODO E PROCEDIMENTOS PARA AS INSCRIÇÕES:
3.1 O período das inscrições compreenderá os dias 12/06/2017 a 19/06/2017, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, nos locais de inscrição indicados no Anexo II do presente edital.
3.1.1 A inscrição deverá ser feita na escola na qual o candidato esteja matriculado.
3.1.2 O candidato só poderá se inscrever em apenas um dos cursos ofertados.
3.1.3 Em hipótese alguma será realizada a inscrição com documentação incompleta (inscrição provisória, condicional ou sem documentação), nem através de correspondência postal, fax-símile ou via internet.
3.1.4 A ficha de inscrição deverá ser preenchida sem rasuras, datada e assinada pelo candidato, em conformidade com o Anexo III.
3.1.5 A inscrição será realizada sem custo algum para o candidato.
4. DO PROCESSO SELETIVO
4.1 O Processo Seletivo será por meio de SORTEIO PÚBLICO, que se realizará no Auditório da Secretaria de Estado de Educação e Esporte, no dia 22/06/2017, às 9h. Participarão do sorteio os candidatos que atenderem aos requisitos de acesso.
4.2 O SORTEIO PÚBLICO será de caráter eliminatório e classificatório. O candidato sorteado será classificado pela ordem nominal do sorteio e de acordo com o número de vagas destinadas por curso.
4.3 Durante o SORTEIO PÚBLICO serão convidadas 02 (duas) pessoas presentes, maiores de idade, devidamente identificadas, para participar dos procedimentos do sorteio.
4.4 Os candidatos poderão comparecer ao local de realização do sorteio, porém não há obrigatoriedade de comparecimento.
4.5 O sorteio será realizado por meio de fichas contendo o número de inscrição e o nome dos candidatos.As fichas serão depositadas em uma urna.
4.6 As fichas serão retiradas da urna aleatoriamente.
4.7 A sequência das fichas sorteadas representará a ordem de classificação dos candidatos, respeitando-se o número de vagas titulares e reservas.
4.8. Além do sorteio dos candidatos que preencherão as vagas previstas neste Edital, também será sorteado o mesmo número de vagas para composição do cadastro de reserva.
4.9. Ao final do processo, será redigida uma ata do sorteio público, assinada pelos representantes da comissão responsável pelo Processo Seletivo e pelas pessoas convidadas, conforme o item 4.5.
5. DA CLASSIFICAÇÃO
5.1 A lista dos candidatos sorteados será divulgada no site da Secretaria de Estado de Educação e Esporte e afixada no mural das escolas especificadas no Anexo II, a partir do dia 26/06/2017.
5.2 O resultado final do Processo Seletivo será divulgado no Diário Oficial do Estado do Acre, no dia 27/06/2017.
6. DA MATRÍCULA
6.1 Os candidatos selecionados,após divulgação no mural das escolas e no Diário Oficial, deverão efetuar sua matrícula no local especificado no Anexo IV; ESTADO DO ACRE Secretaria de Estado de Educação e Esporte Gabinete do Secretário
6.2 A Comissão Técnica da instituição demandante realizará no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica – SISTEC, durante o período de 26/06/2017 a 26/07/2017, o procedimento de pré-matrícula dos candidatos selecionados.
6.3 A confirmação da matrícula pelo candidato pré-matriculado deverá ser efetuada no local especificado no ANEXO IV, no prazo máximo de até 07 (sete) dias após a pré-matrícula no SISTEC.
6.3.1 O candidato será informado via contato telefônico constante na ficha de inscrição, o período que deverá comparecer a Unidade de Ensino, conforme item 6.3.
6.4 Para a confirmação da matrícula, o candidato pré-matriculado deverá apresentar os seguintes documentos:
• Declaração da escola na qual está matriculado, que comprove matrícula e frequência no 2º ano do ensino médio ou no 1º ano (para os cursos específicos) na rede de escolas estaduais;
• Original e cópia dos documentos pessoais, a saber: CPF e RG (no caso de não possuir RG, apresentar Certidão de Nascimento) e comprovante de endereço atual;
• Cópia de documento bancário que comprove existência de conta poupança ou conta corrente ativa no nome do aluno;
• Cópia do cadastro de credor como bolsista na Secretaria da Fazenda – SEFAZ;
• Cópia dos documentos pessoais do representante legal (quando se tratar de alunos menores de idade).
6.5 No ato da confirmação da matrícula na instituição ofertante, o aluno assinará um Termo de Compromisso e a Ficha de Matrícula.
6.6 O candidato selecionado que não confirmar sua matrícula no prazo estabelecido no item 6.3 deste Edital, será substituído pelo candidato do cadastro de reserva, obedecendo-se a ordem de classificação.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas contidas no presente edital.
7.2 O candidato selecionado poderá obter informações junto à Comissão Técnica, após a divulgação do resultado no mural da escola.
7.3 Será obedecida de forma rigorosa a ordem de classificação para o preenchimento das vagas.
7.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Técnica designada pela Secretaria de Estado de Educação e Esporte.
7.5 Qualquer alteração nas regras fixadas neste edital deverá ser feita por meio de outro edital.
MARCO ANTÔNIO BRANDÃO LOPES
Secretário de Estado de Educação e Esporte
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Edital 31/2017 - SEE. - Diário Oficial do Estado - 09/06/2017.