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segunda-feira, 8 de maio de 2017

Sena Madureira: Justiça manda “funcionário fantasma” que cursava medicina na Bolívia devolver R$ 100 mil aos cofres públicos


O Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira julgou procedente o pedido disposto na Ação Civil Pública do Processo n° 0800032-18.2012.8.01.0011, para condenar A.G.V. e A.R.S. por violação aos princípios administrativos. O réu era servidor público e estudava medicina na Bolívia, mas recebendo seus vencimentos. Também foi condenada a diretora do hospital local, responsável pelo ato.

Na decisão, determinou-se a perda da função pública dos réus, proibição de serem contratados pelo poder público, ressarcimento integral dos valores recebidos ilicitamente e multa no valor de R$ 100 mil à A.G.V. e R$ 77.659,53 a A.R.S.

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