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sábado, 4 de fevereiro de 2017

Senador quer ouvir empresas de telefonia, ministro das Comunicações, Anatel e IDEC sobre alterações na legislação

Assessoria - O senador Jorge Viana apresenta, nos próximos dias, requerimento à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado para a realização de debate temático sobre concessões de telefonia e o direito de exploração de satélite brasileiro. Em dezembro, a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional aprovou o Projeto de Lei da Câmara 79, que mudou a Lei Geral de Telecomunicações e flexibilizou as obrigações das atuais concessionárias de telefonia fixa.

Pelo projeto, as empresas de telefonia poderão migrar para o regime de autorização em áreas onde há competição e as metas de universalização foram cumpridas. As empresas terão encargos reduzidos e poderão assumir compromissos de investimento em infraestrutura de banda larga, proporcionais aos ônus da concessão. Polêmico, o projeto vem sendo questionado pela oposição, que denunciou a entrega de mais de R$ 100 bilhões em patrimônio público para as empresas de telefonia.

Jorge Viana quer uma audiência pública para ouvir o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, os presidentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros do Nascimento, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini, e do Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy Cardoso Moreira.

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