Acre: Dois mil pescadores no estado podem perder o seguro defeso

A tribuna - Cerca de dois mil pescadores acreanos podem ser prejudicados, com as novas regras do decreto do governo federal que endurece os critérios de concessão do seguro defeso. Apesar das 15 colônias de pescadores e uma associação sediada na capital acreana terem encaminhado a matrícula de 9.592 pescadores artesanais, só 1.744 conseguiram sacar o abono que corresponde a um salário mínimo (R$ 937), nesta época da piracema nos rios amazônicos que encerra no mês de abril.

O advogado Wagner Alvares, ligado à Federação de Pescadores do Acre, informou que com as mudanças quem tiver vínculo empregatício ou residir em localidade que existir outras espécies que não estão fora da relação do Ministério do Meio Ambiente, ficarão impedidor de receber o benefício no fim deste ano.

O pescador poderá ser obrigado a passar por um curso de qualificação profissional durante o período de pagamento do abono, conforme uma das recomendações do decreto que começa a vigorar num prazo de 180 dias.

O superintendente regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luziel Carvalho aguarda a publicação da instrução normativa para fazer a atualização dos dados cadastrais dos pescadores artesanais acreanos, que está previsto para depois do encerramento do seguro-defeso.

Os pescadores que já receberam o benefício ficam dispensados de apresentar novamente o requerimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas o órgão poderá (a qualquer hora), convocar o beneficiário para apresentação de documentos que comprovem que preencha os requisitos básicos destinados à concessão do benefício.

Até o mês passado, a superintendência do INSS tinha processado 2.594 pedidos do benefício, mas 1.744 benefícios concedido, 724 pedidos em fase de análise e 126 indeferidos.

A Colônia de Pescadores e Aquicultores de Rio Branco, no entanto, encaminhou 800 pedidos do seguro-defeso para a agência do INSS, mas 200 pescadores rio-branquenses não tiveram acesso ao benefício, porque tinha restrição no CPF ou a carteira que não estava com os dados atualizados na data do aniversário.